Por Ricardo Lodi*
Quase meio século após a guinada neoliberal de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, já é possível avaliar com mais clareza os efeitos desse projeto sobre as finanças públicas e a democracia. O balanço é arrasador: aumento vertiginoso da desigualdade, fragilização do Estado Social e naturalização de uma austeridade que recai sempre sobre os mesmos.
O neoliberalismo não representou apenas um conjunto de políticas econômicas. Foi uma transformação profunda na forma de organizar o Estado, o orçamento e o sistema tributário. A promessa era simples: menos Estado, menos impostos sobre os mais ricos e mais liberdade para o mercado gerariam crescimento para todos. A famosa “maré que levanta todos os barcos”. O que se viu, contudo, foi a captura do crescimento econômico pelo topo da pirâmide social.
Estudos como os de Thomas Piketty demonstram que, nas últimas décadas, o 1% mais rico apropriou-se de parcela desproporcional do crescimento global, enquanto metade da população mundial ficou praticamente estagnada. No Brasil, onde a desigualdade já era estrutural, o fenômeno assumiu contornos ainda mais dramáticos. A concentração de renda e patrimônio alcançou níveis incompatíveis com qualquer ideal democrático substantivo.
Esse processo não ocorreu à margem do Direito. Ao contrário, contou com reformas tributárias regressivas, desonerações sobre rendas do capital, limitação da progressividade do imposto de renda e blindagem jurídica dos rendimentos financeiros. Paralelamente, consolidou-se a ideia de que o Estado deve se comportar como uma “boa dona de casa”, jamais gastando além do que arrecada. O princípio do equilíbrio orçamentário foi alçado a dogma moral.
Mas essa austeridade é seletiva. Não incide sobre juros da dívida, renúncias fiscais ou privilégios tributários. Incide sobre saúde, educação, assistência social, políticas redistributivas. Em momentos de crise, salva-se o sistema financeiro; cobra-se a conta da maioria da população.
A experiência histórica do pós-guerra revela que o crescimento com redução de desigualdades não apenas é possível, como foi realidade concreta entre 1945 e 1975. Naquele período, países centrais adotaram tributação fortemente progressiva e expandiram políticas públicas universais. O resultado foi dinamismo econômico com coesão social.
A ruptura neoliberal substituiu o consenso keynesiano por um monetarismo rígido, que associa qualquer expansão do gasto público à ameaça inflacionária. Contudo, a crise financeira de 2008 e as medidas adotadas durante a pandemia demonstraram que Estados emissores de moeda possuem margens de atuação mais amplas do que admite a ortodoxia. A chamada Teoria Moderna da Moeda reabre o debate sobre o papel do orçamento público, mostrando que as restrições não são apenas técnicas, mas sobretudo políticas.
Isso não significa defender irresponsabilidade fiscal. Significa reconhecer que o orçamento é instrumento de realização constitucional. A Constituição de 1988 não consagrou um Estado mínimo, mas um Estado comprometido com a redução das desigualdades e a promoção da dignidade humana. Subordinar esses objetivos a uma lógica permanente de compressão do gasto social é inverter prioridades.
No caso brasileiro, o problema central não é o tamanho da carga tributária, mas sua composição. Tributamos excessivamente o consumo e pouco a renda e o patrimônio. Trabalhadores e classe média pagam proporcionalmente mais do que grandes detentores de capital. A ausência de progressividade efetiva transforma o sistema tributário em mecanismo de reprodução da desigualdade.
Uma reforma tributária igualitária deve enfrentar esse núcleo duro: ampliar a progressividade do imposto de renda, tributar lucros e dividendos, fortalecer a tributação sobre heranças e grandes patrimônios, combater a evasão internacional e revisar benefícios fiscais regressivos. Ao mesmo tempo, é necessário preservar e ampliar o investimento em políticas públicas capazes de produzir mobilidade social.
A desigualdade não é apenas um problema moral ou humanitário. É obstáculo ao crescimento sustentável, à estabilidade econômica e à própria democracia. Sociedades excessivamente desiguais tornam-se mais violentas, mais instáveis e mais suscetíveis ao autoritarismo.
O debate sobre finanças públicas não pode continuar aprisionado a fórmulas técnicas apresentadas como neutras. Orçamento e tributação são escolhas políticas. Podem servir à concentração de riqueza ou à sua redistribuição. Podem financiar um Estado Exterminador ou um Estado Provedor.
Superar a austeridade seletiva é condição para reconstruir um projeto nacional comprometido com justiça fiscal, desenvolvimento e democracia. A história não acabou. As finanças públicas continuam sendo um campo decisivo de disputa sobre qual país queremos construir.
*Ricardo Lodi é professor titular de Direito Financeiro da UERJ, onde foi reitor e diretor da Faculdade de Direito
