Presidente da CMM disse que, em março, deve lançar um concurso público. Na entrevista abaixo, ele fala de temas como a relação com o prefeito David Almeida, eleições municipais e contratos da prefeitura
Presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Podemos) afirmou, em entrevista, que planeja disputar a reeleição para vereador no pleito deste ano. Mas confirmou que, “extraoficialmente”, já foi sondado para ser candidato a vice-prefeito. “Nós tivemos conversas, mas apenas conversas ainda. Nós sempre conversamos o tempo todo para tudo, mas nada oficial”, disse.
Caio André, que comanda a casa na qual o prefeito David Almeida (Avante) tem encontrado dificuldade para aprovar alguns projetos, se manifestou contra a eventual contratação pela prefeitura do aterro sanitário construído pela Marquise, assim como à troca dos serviços da ManausMed pela HapVida. A seguir a entrevista.
Na época da sua eleição, o senhor era apontado como o candidato do governador Wilson Lima. Neste período da sua gestão, como descreveria a relação da CMM com o prefeito?
Tanto minha, quanto da CMM, tenho relação de independência, mas de harmonia. Nós temos uma relação harmônica, principalmente de forma pessoal e institucional também. Mas ainda assim, uma independência, pois a Câmara não é um cartório da prefeitura que simplesmente carimba tudo aquilo que vem de lá. Hoje a Câmara dá espaço a todos os vereadores de oposição ou situação para que possam desempenhar da melhor maneira possível o seu trabalho.
Em novembro, o senhor acusou a prefeitura de Manaus de bloquear recursos essenciais da Câmara. A prefeitura alegou que se tratava de um ajuste nas contas. O senhor considera a questão encerrada?
Eu não considero a questão encerrada pelo seguinte sentido: a prefeitura não deveria nem ter a prerrogativa, vamos dizer assim, ter a possibilidade de bloquear qualquer recurso dentro de outro poder. O sistema de informática ele é um só, mas a prefeitura não deveria ter a possibilidade de bloquear ou retirar qualquer recurso do Poder Legislativo Municipal. E isso não se trata só dessa relação entre o Poder Executivo municipal. Vejamos o seguinte: se a Assembleia Legislativa do Amazonas bloqueasse os recursos do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas, ou o Governo do Estado bloqueasse os recursos inerentes ao Poder Legislativo estadual, isso é uma intervenção de um poder sobre o outro. Isso vai de encontro ao que preconiza a nossa Constituição, que é a separação dos poderes, a independência dos poderes.
Então, em relação a essa questão, o que ainda será feito?
Nós denunciamos ao Ministério Público, nós fizemos algo, uma representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois o que nós queremos é que a prefeitura não tenha mais essa prerrogativa. De forma alguma a prefeitura ou qualquer outro ente possa bloquear os recursos que são inerentes deste poder, depois que entra aqui no Poder Legislativo se o recurso não for proveniente do Poder Legislativo, que faça como nós fazemos. Nós solicitamos o repasse e se não fosse de direito do Poder Legislativo, a Câmara certamente devolveria os recursos ao Poder Executivo municipal.
Estamos em ano eleitoral. Não é raro que em períodos como esse os parlamentares se ausentem mais das sessões para pré-campanha ou campanha. Como garantir que a Casa não fique esvaziada?
Olha só, isso nem depende da Presidência da Casa. Isso é algo mais inerente aos vereadores. Eu confio plenamente na responsabilidade desse desta legislatura. Você viu até agora os vereadores todos presentes, participando das discussões, até pela independência que a Câmara tem hoje, das discussões estarem acaloradas, por que a Câmara não é um cartório que simplesmente carimba tudo aquilo que vem da prefeitura. Essas discussões fazem com que os vereadores precisem também estar presentes e hoje a melhor forma de fazer política eleitoral é muito diferente do que era lá atrás, no que se necessitava até de um ‘recesso branco’. Hoje em dia não vejo necessidade, tem vereadores aqui trabalhando. A própria população tem como acompanhar o trabalho realizado por todos, cada um dos vereadores, seja na rede social, seja na TV Câmara por outros meios. Isso faz com que o trabalho aqui chegue na ponta e mostre o que o vereador faz. Trabalhando aqui ele já está automaticamente fazendo sua função e lutando por uma reeleição. Então não terá problema.
Nos temos vários motivos, o primeiro: aqui é um ente público como todos os outros e nós somos cobrados pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que fosse implementado o ponto eletrônico na Câmara Municipal de Manaus e a nossa gestão prima pela transparência, a gestão dessa Mesa Diretora preza pela transparência e por melhor apresentação deste serviço público. Foi um pedido externo e interno, inclusive do funcionários pois o ponto antigamente era manual e nós precisávamos adequar à legislação vigente e estamos fazendo isso em todos os setores, não só com relação ao ponto.
Além dessa iniciativa, o que a CMM tem feito para ampliar essa transparência para população?
Nós temos a divulgação de todos os atos no portal da transparência, nós temos uma comunicação muito maior com a opinião pública através da imprensa, das mídias sociais divulgando não só os atos da presidência mas sim de todos os vereadores. Nós temos um plano de aposentadoria incentivado aos servidores para que possamos abrir vaga para o concurso público que dá ainda mais oportunidade a nossa população de se fazer presente dentro do legislativo municipal e outra série de metas e programas que visem isso.
Sobre o concurso e o plano de aposentadoria nos temos novidades?
Do concurso ainda não, mas o plano de aposentadoria incentivado está indo bem, os servidores, cerca de 73 já aderiram e outros ainda estão fazendo. Isso abre um leque além das vagas que a Câmara já devia possuir, pois o último concurso foi em 2002. Então isso abre um precedente para que nós consigamos fechar agora em março [as vagas] e contratar a banca responsável pelo certame e anunciar o concurso a partir de março.
Por que os assessores contratados com a verba de gabinete dos vereadores não passam pelo ponto eletrônico?
A maioria deles, se você for ver exatamente qual é a lei do trabalho que eles desempenham, a maioria do tempo é feita em trabalho externo. Grande parte desse servidores, até por um questão de lógica, não teria como todos estarem aqui no prédio da Câmara Municipal, são aproximadamente 2.050 servidores. Eles não teriam como estar aqui. Então a maioria do trabalho acontece de forma externa. Esse trabalho é desempenhado, normalmente, dentro dos bairros, dentro das associações.
O senhor vai disputar a reeleição para vereador ou pretende participar de alguma chapa majoritária (como vice- prefeito)?
Meu plano, meu planejamento, todos os meus esforços estão voltados para exercer o meu trabalho como vereador, exercer o meu compromisso para com os meus pares, para o Poder Legislativo aqui na Presidência. E quando chegar o momento certo das eleições, se o meu partido assim decidir, eu vir para a reeleição.
O senhor foi sondado para ser vice de alguém, alguém lhe procurou?
Oficialmente, não. Tivemos conversas, mas, como disse o meu plano, meu planejamento é esse [exercer a presidência até o fim do mandato]. E, extraoficialmente, nós tivemos conversas, mas apenas conversas ainda. Nós sempre conversamos o tempo todo para tudo, mas nada oficial. O meu plano é esse. O planejamento está voltado para isso.
Quem o senhor vai apoiar na disputa pela Prefeitura de Manaus?
Nós estamos com um trabalho no meu grupo político, o grupo ao qual eu pertenço, que é o mesmo do governador Wilson Lima, sendo o partido o qual eu pertenço, o Podemos. Nós estamos alinhados com a pré-campanha. Ainda não temos candidatos de nenhuma parte. Acho que o único candidato realmente à reeleição é o prefeito Davi Almeida porque ele está no cargo e certamente virá para a reeleição. Esse é o único candidato certo na nas próximas eleições, mas nós temos pré-candidatos a postos e dos que estão postos, até o momento, o nosso pré-candidato é o Roberto Cidade.
Na sua avaliação, a prefeitura deve fechar contrato para usar o aterro sanitário construído pela empresa Marquise, lá no Tarumã?
De forma alguma. Aquilo ali é um crime, é um crime que está sendo continuado, não só o Tarumã, mas não só contra a nascente ali da água branca, também contra todo o ecossistema da cidade de Manaus, que já sofre muito. Nós não podemos compactuar com isso e a Câmara não irá permitir que isso aconteça. Nós já nos pronunciamos, vários vereadores se pronunciaram nesse sentido e nós estaremos vigilantes para que isso não aconteça.
Como o senhor avalia a contratação da Hapvida para atender os servidores da prefeitura?
A gente já sabe que foi anunciada a suspensão, mas ainda não está formalizada. O prefeito garante que não irá formalizar esse contrato, o que eu acho muito prudente da parte dele, haja vista que a Hapvida não consegue cuidar das vidas que ela já possui. É um serviço precário. A Hapvida participou do certame aqui na Câmara, na verdade tentou mas não conseguiu, porque justamente um dos requisitos do certame era justamente que não tivesse um percentual de 30% de reclamações na Agência Nacional de Saúde (ANS) e ela possui um número de quase 50%.
Eu não sei quais os critérios foram utilizados no município, mas ela não deveria participar. Quem tem metade de reclamações das pessoas que têm o plano não é bom, não pode participar de certame público de forma alguma. E isso acabaria com a ManausMed. O que é diferente daqui da Câmara. Nós contratamos um plano de saúde, mas nós não encerramos o contrato com a ManausMed, assim o servidor tem a opção de contratar o plano que quiser.
