Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Flávio Dino estiveram no Congresso Nacional nesta terça-feira 1º para o lançamento de um livro do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa Alta.
A obra é uma coletânea de análises de integrantes da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de atualização do Código Civil.
Pouco antes da chegada de Moraes, relator das ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, o PL protocolou um pedido para que a Câmara analise suspenda a investigação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus.
O grande desejo da tropa de choque da extrema-direita é que um eventual sucesso nessa solicitação leve à interrupção das ações contra os outros seis réus, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes e Dino não se pronunciaram sobre a manobra bolsonarista nesta terça.
A demanda do PL se baseia na Emenda Constitucional nº 5, de 20 de dezembro de 2001. Ela estabelece as condições para partidos pleitearem a interrupção de uma ação penal, mas apenas contra congressistas. Não se aplicaria, em tese, a Bolsonaro.
Sustar uma ação no STF dependeria dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. Diz a norma:
“Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
Por: Carta Capital
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