Enquanto as atenções estão voltadas para os embates envolvendo planos de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, outro ponto da Margem Equatorial, também é alvo de preocupações ambientais. É a bacia marítima Potiguar, que se estende pela costa do Ceará e do Rio Grande do Norte, próxima à cadeia montanhosa que forma o arquipélago de Fernando de Noronha.
Ela abrange áreas prioritárias para conservação, conecta ecossistemas e abriga espécies ameaçadas de extinção. Mesmo assim, 17 blocos localizados na região serão ofertados no leilão de petróleo e gás marcado para junho.
Devido aos significativos riscos ambientais, um grupo de especialistas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) recomendou, em janeiro, a “exclusão imediata” de 31 blocos da bacia da Oferta Permanente de Concessão. O leilão é realizado a partir dos blocos presentes nesta oferta permanente.
Dos 31 blocos, 14 não serão ofertados no leilão. Isso porque expirou, em fevereiro, a manifestação conjunta do MMA e do Ministério de Minas e Energia (MME), elaborada no governo Jair Bolsonaro, documento necessário para incluí-los na oferta permanente. A validade da manifestação conjunta dos outros 17 blocos termina no dia 18 de junho, um dia após o leilão.
“A bacia marítima Potiguar tem características que a tornam uma área ambientalmente sensível, como mostra o parecer”, avaliou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. “E o governo ignorou esse parecer.”
A nova fronteira de petróleo
A Margem Equatorial, que abrange cinco bacias marítimas entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, é considerada a nova fronteira brasileira de petróleo. Por isso também está no centro do debate sobre os riscos ambientais da produção do combustível fóssil, o principal causador das mudanças climáticas.
A disputa mais conhecida ocorre na Foz do Amazonas, onde a Petrobras requer o licenciamento do bloco 59, na costa do Amapá. A empresa aguarda resposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que está sob pressão para conceder a autorização, inclusive por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de pedir um licenciamento ambiental, uma petroleira precisa adquirir a concessão dos blocos, áreas que podem ser perfuradas. É nessa fase que estão os 17 blocos da bacia marítima Potiguar, que praticamente não estavam chamando a atenção. Pelo menos até janeiro.
Naquele mês, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), do MMA, disponibilizou um parecer mostrando os diversos riscos da exploração de petróleo na região, que inclui a Cadeia Fernando de Noronha.
O Atol das Rocas e o arquipélago de Fernando de Noronha são as partes visíveis, acima do mar, de uma área formada por montes e vales submarinos. Essa região se destaca, segundo o parecer, por seu ecossistema rico em biodiversidade, importante para a preservação marinha e para as comunidades locais que dependem, por exemplo, da pesca e do turismo.
O documento mostra, por exemplo, que há sobreposição dos blocos com áreas prioritárias para a biodiversidade. Uma delas, chamada de Sírius, está praticamente toda sobreposta aos blocos. É considerada de importância biológica muito alta para conservação de corais, tubarões, raias, tartarugas marinhas e grandes cetáceos. Ali vivem diversas espécies ameaçadas de extinção, além de ser área de reprodução da baleia-cachalote (Physeter macrocephalus).
Duplo risco aos corais
A vida dos recifes de corais é um dos principais riscos da exploração de petróleo na região, analisou Vinicius Nora, gerente dos departamentos de Clima e Oceanos e de Geociências no Instituto Internacional Arayara. Além do impacto do aquecimento global, esses ecossistemas podem sofrer também com a infraestrutura da exploração dos combustíveis fósseis.
Os recifes de corais são ecossistemas frágeis e complexos, que abrigam a maior diversidade biológica marinha, além de servirem de habitat para diversas espécies. Por causa do aquecimento dos oceanos, muitos estão sofrendo um processo de branqueamento, que pode levar à sua morte.
“Quando a floresta pega fogo, São Paulo fica no escuro por causa das cinzas, e cidades como Porto Velho registram um aumento de pessoas procurando os hospitais. Mas os recifes de corais estão morrendo de forma silenciosa”, destacou Nora.
A exploração de petróleo na bacia Potiguar contribuiria para o aquecimento global, apontou Nora. Mas a atividade também causará impactos devido à infraestrutura, como prospecção sísmica e dispersão de contaminantes dos fluidos de perfuração, além de possíveis derramamentos de óleo.
Há inúmeros recifes de corais nesta região. Uma dessas áreas, situada entre a linha da costa e os blocos ofertados, está destacada no Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais).
Blocos vão ao leilão
A bacia marítima Potiguar possui, segundo o parecer, produção petrolífera em áreas mais rasas desde meados da década de 1970. Chegou a ter um pico diário de mais de 13 mil barris ao dia em 2004, mas, atualmente, produz cerca de mil barris por dia.
Ano passado, a Petrobras anunciou duas descobertas de petróleo na bacia, em águas profundas, nos poços Anhangá e Pitu Oeste. Para explorar comercialmente esse óleo, ainda é preciso fazer um licenciamento ambiental.
O grupo GTPEG foi criado na gestão da ministra Marina Silva com o objetivo de subsidiar tecnicamente o MMA em relação à análise ambiental prévia para outorga de blocos e áreas de produção. O parecer de janeiro afirmou que sua análise “supera o exposto nas manifestações conjuntas” de 2020 entre as duas pastas
O Ministério de Minas e Energia pediu reconsideração na análise em março, mas os especialistas da área ambiental mantiveram sua posição. À DW, o MME disse que analisará a resposta da área ambiental, mas para o próximo ciclo da oferta permanente.
“É importante destacar que no ano passado foram licenciados e perfurados dois poços exploratórios na bacia Potiguar, que passaram por rigoroso processo de licenciamento ambiental. Portanto, na visão do MME, não faz sentido que após um ano o parecer peça a retirada dos blocos.”
A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) informou que os 17 blocos seguem no leilão porque o parecer não é o instrumento para definir a exclusão ou inclusão de áreas. “Assim, qualquer exclusão de áreas pela Agência deverá ser feita por meio da publicação da nova manifestação conjunta do MMA/MME, que é o instrumento legal que definirá a inclusão e/ou exclusão de blocos nos editais da Oferta Permanente.”
Saúde do oceano
Em vez de uma manifestação conjunta entre os ministérios, a região deveria passar por uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), destacou Suely Araújo. “É um estudo mais robusto, que mostra as áreas que podem e as que não podem ser usadas para exploração de petróleo. Isso facilitaria o licenciamento e só entraria para oferta pública aquilo que está apto à produção de petróleo”.
O parecer do MMA ressaltou a importância dos oceanos para mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima, por ser considerado um regulador climático. “Para que ele continue desempenhando essa função tão importante para a humanidade, é fundamental que ele esteja saudável, ou seja, que suas funções ecológicas, seus ecossistemas estejam funcionando, vivos e resilientes.”
Por: Carta Capital
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