Decreto Lei no 37.178 de 12 de dezembro de 2016 e Resolução no 0001/2018 – CEPCT-AM, publicada no Diário Oficial no dia 27 de abril de 2018
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas está com inscrições abertas para preenchimento das vagas destinadas a representantes da Sociedade Civil. Criado com o objetivo de erradicar e prevenir a tortura, bem como outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes, o Comitê é composto por 24 membros votantes, sendo 12 deles representantes de entidades da Sociedade Civil com atuação em Direitos Humanos, especialmente no combate e prevenção à tortura no estado do Amazonas.
A partir do dia 5 de junho de 2023, as entidades interessadas poderão se inscrever para fazer parte do Comitê. O Edital contendo todas as informações necessárias está disponível no Diário Oficial do Amazonas, no site da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc) e também pode ser obtido pessoalmente na Avenida Darcy Vargas, número 77, Chapada, Aldeia dos Conselhos, onde está localizada a sala do Comitê no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. A Secretária Executiva, Janaina Cavalcante, estará disponível para fornecer informações adicionais e receber os documentos exigidos durante o processo de inscrição.
As inscrições podem ser realizadas por meio de envio de e-mail, no entanto, os documentos necessários devem ser entregues pessoalmente na sala do Comitê, uma vez que serão analisados pela Comissão Eleitoral responsável pelo processo seletivo.
