Por Mariana Brasil
(Folhapress) – A Câmara de Mediação e Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União) vai arquivar o pedido do Exército de manter em sigilo documentos relativos ao assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, perseguido e morto pela ditadura militar.
Em julho de 2025, a CGU (Controladoria-Geral da União) determinou que o Exército disponibilize fichas funcionais dos militares acusados de torturar e assassinar Paiva. Na época, o órgão deu 30 dias o envio dos documentos. A Força pediu revisão.
Pessoas a par do caso afirmam à reportagem que a percepção é que o Exército busca ganhar tempo e protelar a divulgação das informações, uma vez que o tema não deveria ter ido para esse setor da AGU, mas sim para o Conuni (Consultoria Nacional da União de Uniformização), que atua em situações de divergência no ententendimento jurídico sobre processos.
Com o arquivamento, o caso agora seguirá para deliberação do consultor-geral da União, Augusto Dantas, que pode indicar que o assunto siga para a Conuni.
Procurado pela reportagem, o Exército afirmou que o procedimento solicitado pela Força não tem por objeto negar nem protelar o acesso às informações pedidas, mas proteger dados sensíveis e estabelecer as condições e os detalhes do eventual fornecimento dos dados, “especialmente no que se refere a informações pessoais de militares”, diz nota enviada à reportagem.
Segundo o entendimento do Exército, o fornecimento dos dados de natureza sensível, relacionados à esfera pessoal dos militares e com “potencial impacto sobre a hierarquia e a disciplina”, extrapola o escopo do pedido original.
Como mostrou a coluna Transparência Pública, da Folha de S.Paulo, o Exército havia pedido a mediação da AGU após a Controladoria-Geral ter mantido o entendimento de que os documentos, solicitados pela plataforma de transparência Fiquem Sabendo, deveriam ser abertos na íntegra.
Até então, as informações só haviam sido disponibilizadas de forma parcial, por meio de extratos (resumos elaborados pelo próprio Exército).
As decisões administrativas proferidas pela CGU seguem valendo e não foram objeto de tratativas conciliatórias para suspender seus efeitos.
Entenda o caso
A plataforma Fiquem Sabendo solicitou ao Exército as fichas dos militares envolvidos no caso e teve o pedido negado. Em julho de 2025, a CGU proferiu decisão considerada histórica ao reconhecer o interesse público notório no acesso às informações, obrigando o envio das informações.
Com a decisão, a controladoria também afastou qualquer alegação de risco à segurança institucional e de necessidade de proteção da privacidade em casos de violação aos direitos humanos.
O órgão de controle deu prazo de 30 dias para o Exército entregasse a íntegra das fichas funcionais. Até então, a Fiquem Sabendo havia obtido somente as informações disponibilizadas nos resumos, os extratos, no primeiro semestre de 2025.
Com esses dados preliminares, descobriu-se que os cinco foram promovidos após o assassinato, três receberam elogios formais, e todos acabaram transferidos para a reserva, com direito à aposentadoria e à pensão para os familiares.
A história de Rubens Paiva e sua família foi relatada nas obras de seu filho, o escritor Marcelo Rubens Paiva. Uma delas, “Ainda Estou Aqui”, virou filme, que venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional. O sucesso repercutiu, inclusive, em ações do governo federal.
Logo em janeiro de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos decidiram realizar uma cerimônia de pedido de desculpas oficial à família de Rubens Paiva e a mais 413 desaparecidos durante o regime.
No mesmo mês, a própria AGU criou o prêmio Eunice Paiva, concedido anualmente a personalidades que tenham demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.
Já em fevereiro, o presidente Lula (PT) e a primeira-dama, Rosangela da Silva, reuniram autoridades e familiares de Rubens Paiva para assistir ao filme no Palácio da Alvorada.
