A falta de punição dos agentes da ditadura talvez explique por que tantas “velhinhas com Bíblia na mão” e “jovens de batom” ousaram devastar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, clamando por um novo golpe de Estado. “A ausência de uma justiça de transição contribuiu para o fortalecimento desse cenário, alimentando tanto a impunidade quanto a intenção de retomada arbitrária do poder”, avalia Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Gonzaga à repórter Fabíola Mendonça. A íntegra pode ser conferida no site de CartaCapital.
CartaCapital: O Supremo Tribunal Federal discute, de forma inédita, a possibilidade de punir agentes da ditadura envolvidos no desaparecimento forçado de dissidentes políticos durante o regime militar (1964–1985). Qual a importância dessa ação para o fortalecimento da democracia?
Eugênia Gonzaga: Desde 2005, o Ministério Público Federal busca a responsabilização desses agentes, e fui uma das coautoras das primeiras ações. A iniciativa do Supremo é fundamental, mas não pode se restringir aos desaparecimentos forçados, só porque o crime de ocultação de cadáver tem caráter permanente. O Brasil já foi condenado pelo menos três vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determina a aplicação da legislação criminal a todas as violações cometidas pelo Estado brasileiro com o objetivo de perseguição generalizada, mesmo quando não possuem essa característica de permanência. Homicídios, estupros e torturas também devem ser punidos, pois não estão sujeitos à anistia nem à prescrição.
Por: Carta Capital
