Por Cleber Loureço
Chamam de dosimetria como quem troca o rótulo esperando mudar o conteúdo. Não muda. A tentativa de rebatizar o problema é quase um reflexo automático da política brasileira: muda-se o nome para ver se o custo diminui. Não diminui. O que está em curso é uma anistia mal disfarçada, empurrada por um processo torto, sustentada por justificativas frágeis e cercada por sinais claros de degradação institucional. Não há exagero nessa afirmação. O problema não é pontual, nem circunstancial. É estrutural, acumulado e reincidente.
Desde o início, o discurso usado para justificar o avanço do projeto simplesmente não se sustenta nos fatos. A tese de que seria necessário “deixar votar” a dosimetria para destravar uma agenda de arrecadação — especialmente a taxação de bets e fintechs — não resiste a uma checagem minimamente honesta. O Senado já havia aprovado a taxação de fintechs recentemente, com resistência residual, quase simbólica. Não havia impasse político relevante. Não havia risco real de derrota. Não havia, portanto, nenhum bloqueio objetivo que justificasse pagar um pedágio institucional tão alto. Quando a realidade desmente o discurso, sobra apenas a tentativa de organizar uma narrativa posterior para explicar uma escolha que já foi feita.
Esse tipo de construção narrativa é particularmente perigoso porque normaliza o erro. Em vez de assumir o custo político de uma decisão impopular, tenta-se vendê-la como inevitável, técnica ou estratégica. Não era. Foi uma opção. E opções, na política, precisam ser analisadas pelo que produzem — não pelo enredo que se constrói depois.
O caminho adotado para aprovar o texto só agrava o quadro. O projeto avançou por meio de um rito comprimido, com relatório apresentado às pressas, pedido de vista simbólico e votação híbrida em um tema de alta sensibilidade institucional. Não se trata apenas de um procedimento inelegante ou deselegante. Trata-se de um processo juridicamente vulnerável, repleto de pontos questionáveis do ponto de vista constitucional. O Parlamento escolheu correr, atropelar etapas e reduzir o debate ao mínimo indispensável — e deixou pelo caminho a transparência, o contraditório e o cuidado com o precedente que estava sendo criado.
Esse precedente importa. Importa muito. Porque ele sinaliza que, diante de temas sensíveis envolvendo o Estado Democrático de Direito, o Congresso está disposto a flexibilizar ritos e relativizar limites se isso facilitar um acordo político momentâneo. O custo dessa escolha não aparece no dia seguinte. Ele se acumula, silenciosamente, até cobrar juros mais adiante.
O próprio conteúdo do texto expõe a fragilidade do argumento técnico que se tentou vender. Dosimetria pressupõe individualização da conduta, gradação de responsabilidades e distinção clara entre diferentes níveis de envolvimento. O projeto aprovado não entrega nada disso. Mistura situações distintas, cria zonas cinzentas, abre brechas interpretativas e empurra para o Judiciário a tarefa de corrigir aquilo que o Legislativo decidiu não enfrentar. É uma terceirização de responsabilidade disfarçada de técnica penal. O Congresso aprova um texto ruim e aposta que o Supremo fará os ajustes depois.
O cenário fica ainda mais grave quando se observam as declarações públicas feitas ao longo da tramitação. O senador Alessandro Vieira afirmou reiteradas vezes que o ministro Alexandre de Moraes teria participado de um entendimento político e atuado diretamente na formulação do texto. Paulinho da Força, relator da matéria na Câmara, foi além: declarou abertamente que o projeto contaria com o apoio e a aprovação do ministro.
Aqui, o problema deixa de ser apenas político e passa a ser institucional. Se essas declarações não correspondem à realidade, parlamentares estão usando o nome de um ministro do Supremo como selo de legitimidade para sustentar um projeto frágil, tentando blindá-lo de críticas e questionamentos. Se correspondem, o cenário é ainda mais preocupante: o magistrado que julga os fatos passa a ser associado à engenharia legislativa que altera o regime de punição desses mesmos fatos. Em qualquer das hipóteses, o dano institucional é enorme e o ruído não é acidental.
Mesmo na hipótese — nada absurda — de não existir acordo algum, o quadro segue desastroso. O projeto é tão frágil do ponto de vista jurídico que pode ser facilmente barrado no STF. Há problemas formais, materiais e procedimentais suficientes para alimentar uma longa disputa judicial. Ou seja: expôs-se o governo, tensionou-se a relação entre Poderes e queimou-se capital político por um texto que talvez sequer tenha vida longa ou chegue a ser aplicado na prática. É política feita no escuro, apostando que o problema se dissolve sozinho depois.
Nada disso ocorre no vácuo. A atuação política indevida do Supremo deixou de ser exceção há muito tempo. O gilmarpalooza, em Lisboa, tornou-se símbolo dessa promiscuidade institucional: ministros, empresários, políticos, advogados e lobistas circulando no mesmo ambiente informal, longe de qualquer escrutínio público efetivo. Some-se a isso institutos privados com nomes de magistrados em atividade, escritórios de advocacia no círculo familiar direto e relações pouco transparentes com o sistema político. O fato de tudo isso ser recorrente não o torna aceitável. Apenas revela o quanto o desvio foi normalizado.
Há ainda um dado político incontornável que ajuda a dimensionar a gravidade do episódio: o Congresso escolheu tratar a anistia — ainda que rebatizada — como prioridade absoluta. O tema passou à frente de pautas que interessam diretamente à sociedade, como os projetos de segurança pública, empurrados para o ano que vem sem pudor. Enquanto iniciativas voltadas à proteção da população ficaram na gaveta, a dosimetria contou com todo tipo de atropelo regimental para garantir celeridade. A mensagem transmitida é cristalina — e profundamente perversa.
O resultado final é um projeto ruim, aprovado por um método ruim e sustentado por justificativas que não param em pé. Não se trata de ruído de comunicação, de erro de timing ou de dificuldade em explicar um acordo complexo. Trata-se de um erro de concepção. Quando o Congresso flexibiliza rito, confunde funções e relativiza limites para resolver um problema político imediato, o custo aparece depois — sempre aparece.
No fim, pouco importa quem vai vetar, quem vai gritar em público ou quem vai tentar reescrever a história mais adiante. O essencial já está dado: o método foi equivocado, o texto é frágil e o precedente é perigoso.
O resumo da ópera é simples, direto e incômodo: está tudo muito ruim. Mais do que um episódio isolado, a dosimetria escancara o estado miserável em que se encontra a política nacional, onde prioridades são distorcidas, ritos são tratados como obstáculos e decisões graves são tomadas como se não tivessem consequências duradouras para a democracia.
