O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul superou mais uma etapa importante nesta terça-feira (16), ao ter as salvaguardas aprovadas pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo. As medidas foram incluídas para reduzir a oposição da França, principal crítica ao tratado, sobretudo por preocupações com o impacto sobre o setor agrícola europeu.
Apesar do avanço, o Parlamento adotou critérios mais rígidos do que os inicialmente propostos pela Comissão Europeia. Agora, uma investigação poderá ser aberta se a variação de preços de produtos considerados sensíveis ultrapassar 5%, metade do limite previsto no texto original. Além disso, mercadorias do Mercosul poderão ser sancionadas caso não atendam aos padrões sanitários e ambientais exigidos pelo bloco europeu.
A aprovação ocorreu com 431 votos favoráveis, 161 contrários e 70 abstenções. O texto, porém, ainda não está fechado. A próxima fase será a negociação do relatório final por meio do chamado “triálogo”, que reúne Parlamento, Comissão Europeia e Conselho da UE, previsto para esta quarta-feira (17).
Neste momento, está em análise apenas a parte comercial do acordo, separada neste ano dos demais capítulos para evitar a necessidade de ratificação pelos Parlamentos dos 27 países-membros. Temas como direitos humanos, meio ambiente, desmatamento, regulação digital e combate à lavagem de dinheiro serão discutidos posteriormente, em processos nacionais que podem se arrastar por anos.
Produtos sensíveis do acordo UE-Mercosul e temor europeu
Entre os principais pontos de preocupação dos eurodeputados estão a carne bovina, a carne de aves e o açúcar, setores nos quais o Brasil tem forte competitividade. O receio é de um aumento expressivo das importações sul-americanas em momentos de fragilidade da produção agrícola europeia. Por isso, Bruxelas promete um monitoramento quase em tempo real dos mercados.
Se um produto do Mercosul chegar ao mercado europeu com preço 5% acima da média dos últimos três anos, ou se o volume das cotas isentas variar na mesma proporção, o mecanismo de salvaguarda poderá ser acionado. Especialistas, no entanto, apontam que as cotas previstas são relativamente baixas, o que limita o impacto prático da medida.
França pode barrar aprovação final
O próximo teste decisivo será no Conselho da União Europeia, onde cada país tem direito a voto. A França, apoiada por Polônia e Hungria — tradicionalmente contrárias ao acordo —, tenta formar uma minoria de bloqueio capaz de impedir a aprovação. O país vive uma semana de protestos de agricultores, o que intensifica a pressão política interna contra o tratado.
Para barrar a proposta, é necessário reunir pelo menos quatro países que representem 35% da população da UE. Caso Áustria e Irlanda se juntem à resistência, há chances de o acordo sequer ser colocado em votação nesta semana.
Pressão internacional e interesse brasileiro
Líderes europeus favoráveis ao acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, têm pressionado por uma conclusão rápida, argumentando que um novo fracasso enfraqueceria ainda mais a posição global da UE, já afetada por tensões comerciais com os Estados Unidos e pela concorrência tecnológica da China.
A resistência francesa também preocupa o governo brasileiro, que se prepara para receber Von der Leyen no sábado (20), data prevista para a cerimônia de assinatura do tratado. O acordo criaria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com 722 milhões de consumidores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê o avanço do acordo como um ativo importante de sua agenda internacional e chegou a prometer a assinatura durante a última reunião do G20. Para aliados do governo, as salvaguardas aprovadas atendem às exigências técnicas, e a oposição francesa teria motivações que vão além do conteúdo do tratado.
Do lado europeu, o interesse está na ampliação das exportações de veículos, máquinas, serviços e vinhos com tarifas reduzidas ou eliminadas. Do lado sul-americano, o foco segue nos produtos agrícolas. O desfecho, no entanto, ainda depende de intensas negociações políticas nos próximos dias.
