A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) deu mais um passo no fortalecimento da governança pública e da regulação dos serviços essenciais ao firmar um Acordo de Cooperação Técnica voltado à implementação de um Sistema de Gestão Integrada ESG-Regulatório.
O acordo foi celebrado com a empresa Inajá Estratégia Integrada Ltda. (escola do ESG) e tem como objetivo estruturar, implementar e institucionalizar práticas alinhadas aos princípios ESG (ambientais, sociais e de governança) no âmbito da atuação regulatória da agência.
Com a iniciativa, a Ageman será a primeira agência reguladora infranacional a implantar o Sistema Integrado – ESG.
Com vigência inicial de quatro meses, a iniciativa prevê a realização de diagnóstico de maturidade institucional, definição de modelo de governança, estruturação de indicadores e implementação de um sistema integrado que permita o monitoramento contínuo das práticas ESG dentro da Ageman.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destaca que a assinatura do acordo posiciona a agência em um novo patamar de atuação institucional.
“A incorporação de critérios ESG à regulação fortalece a transparência, a eficiência e a responsabilidade na prestação dos serviços públicos. Esse acordo representa um avanço estratégico para a Ageman, alinhando nossa atuação às melhores práticas de governança e sustentabilidade”, afirmou Andrade.
O modelo adotado tem natureza exclusivamente cooperativa, sem transferência de recursos financeiros entre as partes, e prevê a entrega de produtos técnicos orientativos que subsidiarão a tomada de decisão da agência.
“A implantação da agenda ESG na Ageman reforça o compromisso da autarquia com práticas globais alinhadas a padrões que vêm sendo cada vez mais adotados tanto na iniciativa privada quanto na esfera pública. Esse movimento já é observado em diversas capitais brasileiras, que vêm incorporando critérios ambientais, sociais e de governança como eixo estruturante da gestão pública. Mais do que uma tendência, trata-se de uma mudança na forma de gerir, regular e entregar valor à sociedade. O ESG é um instrumento efetivo de fortalecimento da governança, da transparência e da qualidade dos serviços públicos”, destacou a especialista em ESG e Sustentabilidade Corporativa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e gestora da Escola do ESG, Elendrea Cavalcante.
Entre as etapas previstas estão o mapeamento de riscos regulatórios, a definição de indicadores de desempenho ESG, a criação de um modelo de governança integrado e a proposição de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua.
Ao final do processo, a instituição formal do Sistema de Gestão Integrada ESG-Regulatório dependerá de ato administrativo próprio da agência, consolidando as diretrizes desenvolvidas ao longo da cooperação.
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Texto e fotos – Tereza Teófilo/Ageman
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