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Por Cleber Lourenço
A mobilização de deputados, vereadores, vice-prefeitos e influenciadores bolsonaristas em defesa da Ypê após alertas sanitários envolvendo produtos da empresa abriu uma discussão jurídica e institucional sobre os limites da atuação de agentes públicos em temas ligados à saúde pública e à regulação sanitária.
Nos últimos dias, autoridades passaram a publicar vídeos incentivando o uso de produtos da marca e atacando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo após notificações e alertas emitidos pelo órgão regulador envolvendo lotes específicos da empresa. O vice-prefeito de São Paulo, Melo Antunes, foi um deles.
Para Rafael R. Viegas, PhD em administração pública e governo, professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a situação pode gerar consequências administrativas, éticas e até jurídicas.
“A situação pode, sim, suscitar questionamentos relevantes, sobretudo quando agentes públicos utilizam sua posição institucional ou visibilidade decorrente do cargo para promover produtos, serviços ou organizações privadas sob controvérsia regulatória ou sanitária”, afirma.
Segundo o pesquisador, o problema não está apenas na manifestação política em si, mas na relação entre o cargo ocupado e o potencial impacto das declarações sobre a população.
“No caso de produtos com notificações, alertas ou restrições da Anvisa, há potencial tensão com princípios constitucionais da administração pública, especialmente legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público”, explica.
Acusação contra a Anvisa
As manifestações ocorreram após a divulgação de alertas sanitários envolvendo produtos da Ypê. Em reação, parlamentares bolsonaristas passaram a acusar a Anvisa de perseguição política e estimular publicamente o consumo dos produtos da empresa.
Em alguns casos, deputados e autoridades municipais gravaram vídeos utilizando os produtos como forma de protesto político contra a agência reguladora.
Para Viegas, embora agentes públicos possuam liberdade de expressão, ela não é ilimitada quando exercida em associação ao cargo público.
“Agentes públicos possuem liberdade de expressão, mas ela não é absoluta no exercício da função pública, sobretudo quando manifestações podem induzir consumidores e cidadãos a práticas potencialmente lesivas à saúde, ao direito do consumidor ou à confiança em órgãos reguladores do Estado”, afirma.
O professor destaca que a situação pode ser analisada sob diferentes perspectivas institucionais e de controle.
“Além disso, a associação entre função pública e propaganda institucional ou econômica pode gerar questionamentos sobre uso indevido da autoridade pública, desvio de finalidade ou promoção incompatível com a neutralidade esperada de determinadas funções estatais”, afirma.
Segundo ele, dependendo do caso concreto, a situação pode resultar em apurações por diferentes órgãos.
“Dependendo do caso concreto, a situação pode atrair análise de órgãos de controle, Ministério Público, Justiça Eleitoral, comissões de ética ou Tribunais de Contas”, diz.
Movimento semelhante ao que ocorreu na pandemia
A discussão também ocorre em meio a um ambiente de crescente descredibilização de órgãos técnicos e reguladores por parte de setores da extrema direita, movimento semelhante ao que ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
Para o pesquisador, agentes públicos possuem dever adicional de cautela em temas relacionados à saúde pública e ao direito do consumidor.
“Do ponto de vista científico e regulatório, espera-se que agentes públicos atuem com base em evidências e cautela comunicacional, especialmente em temas relacionados à saúde pública e ao direito do consumidor”, afirma.
Ele avalia que a relativização de alertas técnicos pode produzir efeitos concretos sobre a confiança da população em instituições regulatórias.
“Quando autoridades relativizam órgãos técnicos ou estimulam comportamentos sem respaldo científico, abre-se espaço para desinformação e enfraquecimento da capacidade regulatória do Estado, com riscos concretos à saúde da população e à proteção dos consumidores”, conclui.
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ICL – Notícias
