AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais

[ad_1]

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, dona do Youtube, para a remoção de perfis que promovem e facilitam a criação de plataformas de cassino ilegais e estimulam jogos proibidos, como o do “bicho”.

Segundo a AGU, a medida visa combater a legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que promoveu a notificação, encaminhou documento à empresa Google mostrando perfis com tutoriais para plataformas de apostas ilegais, ou seja, que não estão autorizadas a operar no país. Um exemplo de indução vem com chamadas de “como criar uma plataforma de cassino” ou estratégias de marketing para o “jogo do bicho online”.

A AGU afirma que, embora os perfis se intitulem como empresas de marketing digital, “propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941”.

A AGU disse ainda que esse tipo de conteúdo ignora deveres legais de autorização e certificação, previstos na Lei 14.790/2023, que determina que apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

De acordo com a AGU esses perfis oferecem ao usuário a opção de explorar atividades ilícitas sem qualquer ressalva.

Além disso, a notificação destaca que os próprios Termos de Uso do YouTube vedam a facilitação de acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar não certificados.

“A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma” disse a AGU.


[ad_2]

Agência Brasil

Omar Aziz anuncia 10 mil guardas municipais armados para o interior

O governador eleito do Amazonas, senador Omar Aziz, anunciou nesta quinta-feira (19) a contratação de 10 mil guardas municipais para reforçar a segurança no...

Zé Ricardo protocola 23 emendas impositivas ao orçamento de 2027 com foco em saúde, educação e assistência social

Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador de Manaus — que foi eleito deputado estadual e toma posse em fevereiro de 2027 —...

Anne Moura celebra assinatura presidencial para adoção da escala 5×2 a partir de dezembro

Em vídeo publicado nas redes sociais, a dirigente política destaca o fim da jornada 6x1 sem redução salarial e afirma que a medida garante...

Amazonas Repórter

Tudo

MANAUS FUNK PROMETE SACUDIR A CAPITAL

  Após 10 anos, a Empresa ECO MUSIC, em parceria com a 092 Produções Artísticas (filial São Paulo) e 2e Produções, realizam em Manaus o...

Senado criminaliza IA para violência sexual infantil

(Folhapress) – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de...

Série Ouro do Carnaval do Rio denuncia falta de repasse e teme não desfilar

Por Ana Clara Ferreira* A dois dias do início dos desfiles da Série...