Por Augusto Tenório, Fernanda Brigatti e Carolina Linhares
(Folhapress) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que vai segurar a promulgação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele atendeu a um pedido do governo e deve postergar a publicação da matéria enquanto negocia com o Planalto e aguarda um encontro com o presidente Lula (PT).
Apesar de acreditar em uma vitória no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo tenta evitar a judicialização para evitar desgaste diante do apelo popular da medida. No cenário ideal, a promulgação seria postergada até a eleição de outubro, evitando desgaste para o governo e sua base.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um regime especial de aposentadoria para esses agentes de saúde foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14), com custo previsto em R$ 3 bilhões por ano. O governo é contra porque, além do impacto fiscal, a medida foi aprovada sem indicar a fonte.
O governo avalia judicializar a medida após a promulgação e acredita que terá sucesso no STF porque a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição proíbem a criação ou aumento de despesas públicas sem a indicação de onde virá a fonte de custeio do novo gasto. O Executivo considera impensável a abertura de precedente contrário.
Segundo interlocutores, o Planalto atuou em várias frentes para adiar a promulgação da PEC. Primeiro, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pediu para Alcolumbre não votar a medida em segundo turno nesta terça. Ele teria dito que não poderia segurar a votação, mas indicou que seguraria a promulgação.
Após a aprovação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu a Alcolumbre que segurasse a promulgação. Ele ouviu o pedido, sem comprometimento. Depois disso, afirmou a aliados que promulgará a proposta na próxima sessão do Congresso, sem dar indicativo algum de quando ela seria convocada.
Uma sessão do Congresso deveria ter ocorrido no dia 9 de julho, mas foi cancelada. A anterior, prevista para 18 de junho, também havia sido desmarcada. Como o Legislativo encerrou nesta quarta-feira (15) seu funcionamento normal por causa da eleição, a convocação de uma sessão do Congresso passa a enfrentar mais dificuldades.
A previsão do Congresso é de apenas duas semanas de funcionamento, em esforço concentrado, entre agosto e setembro. O primeiro turno da eleição ocorre no dia 4 de outubro.
Na fila de projetos que precisam ser discutidos, além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), estão pautas como o fim da escala 6×1, o aumento do teto do MEI (Microempreendedor individual) e a regulamentação da inteligência artificial. Uma sessão do Congresso interromperia essas análises.
De acordo com aliados, Alcolumbre deve segurar a promulgação da PEC indefinidamente, enquanto houver negociação com o governo e expectativa de um encontro com o presidente Lula. Eles estão distanciados desde abril, quando o Senado rejeitou, com colaboração do presidente da Casa, a indicação de Jorge Messias ao STF.
Desde então, Alcolumbre sinalizou o desejo de encontrar Lula pessoalmente, mas o presidente tem dado sinais trocados e até o momento não concretizou essa agenda. O senador tem dialogado com o Planalto através de ministros e auxiliares do petista, mas, sem falar com o presidente, segurou propostas de seu interesse, como o fim da escala 6×1.
Interlocutores de Alcolumbre, porém, ressaltam que não há compromisso em segurar a promulgação até a eleição. Isso dependerá das conversas com o governo e da perspectiva de judicialização. O presidente do Senado, segundo aliados, não deseja uma nova crise institucional, com eventual decisão do STF sobre a matéria aprovada pelo Congresso.
Ao chegar ao Senado nesta quarta, Alcolumbre afirmou que definir a data de promulgação cabe a ele, mas não indicou quando fará isso. Ele tampouco confirmou o teor da conversa com Durigan a respeito da promulgação.
“Não temos compromisso para segurar a promulgação da PEC. Fui instrumento de uma medida que beneficiará cerca de 400 mil pessoas. Conversei com o presidente Alcolumbre, o compromisso foi promulgar na próxima sessão do Congresso”, afirmou o relator do texto, o senador Irajá (PSD-TO), à Folha. O parlamentar, porém, também não deu previsão para a próxima sessão conjunta.
A PEC
O governo considera que a aposentadoria especial dos servidores tem um amplo apelo popular. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno por 73 votos favoráveis e somente 1 contrário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Nem mesmo os parlamentares governistas votaram contra, a despeito das preocupações do Planalto.
Os relatores da proposta na Câmara, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), e no Senado, senador Irajá (PSD-TO), dizem que a projeção do governo é exagerada. Irajá diz que o custo deve ser de R$ 2,5 bilhões ao ano, o que equivaleria a 1% do orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde) -R$ 25 bilhões em dez anos, contra R$ 30 bilhões da estimativa da equipe econômica.
