Alcolumbre vai oficializar aumento de deputados, mesmo que Lula não assine a lei

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União – AP) afirmou, nesta terça-feira (8), que promulgará imediatamente o projeto que aumenta o número de deputados, caso Lula não sancione a lei. A fala foi uma resposta a uma declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmou, no programa “Roda Viva”, que é “pouco provável” que Lula sancione o texto.

A proposta, já aprovada pelo Congresso, aumenta de 513 para 531 o número de deputados. A argumentação da Câmara e do Senado é que era preciso ajustar a proporção de parlamentares em relação às mudanças demográficas do país.

“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre ao ser questionado sobre a possibilidade de o presidente Lula não sancionar o texto.

Sanção do projeto que aumenta o número de deputados

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no dia 26 de junho. A data limite para a sanção presidencial é dia 16 de julho. Após a data, caso o presidente não se manifeste, “o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz a Constituição.

Caso a lei não seja promulgada em 48 horas pelo presidente da República, cabe ao presidente do Senado assinar o ato que coloca a legislação em vigor.

STF determinou atualização de vagas

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse feita essa atualização nas cadeiras da Câmara dos Deputados. O prazo acabou em 30 de junho. Se os deputados perdessem o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

Alcolumbre vai oficializar aumento de deputados, mesmo que Lula não assine a lei. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.