Não foi apenas o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, quem teve um processo contra si retomado no Supremo Tribunal Federal devido à mudança de entendimento sobre o foro privilegiado. Pelo menos outros oito casos contra políticos que tramitavam na primeira instância voltaram à alçada do ministro Alexandre de Moraes nos últimos dias.
Tratam-se de processos que miram, entre outros, os ex-ministros Geddel Vieira Lima (MDB) e Ricardo Salles (Novo) e o ex-procurador Deltan Dallagnol, cujo mandato de deputado federal foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A mudança no entendimento sobre o foro privilegiado ocorreu no início de março. O STF decidiu ampliar o benefício e manter a validade da prerrogativa mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro serve para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
No caso de Kassab, o processo trata de denúncia do Ministério Público Federal sobre um suposto recebimento de propina da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de apoio político. A acusação estava nas mãos da Justiça Eleitoral de São Paulo desde 2019, por ordem do próprio Moraes. O chefe do PSD nega as acusações e deve apresentar um novo pedido de arquivamento do caso, segundo seus advogados.
Os dois inquéritos que miram Geddel e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, miram uma suposta prática de peculato por meio da apropriação de remuneração de secretários parlamentares, além de lavagem de dinheiro.
Salles, por sua vez, é alvo de uma ação no STF por defender “passar a boiada” e promover um desmonte na legislação ambiental durante a pandemia de Covid-19, enquanto todas as atenções estavam voltadas ao enfrentamento da crise sanitária.
Não é possível saber o teor dos processos contra Deltan e o ex-senador Dalírio José Beber, uma vez que tramitam em segredo de Justiça. O caso do empresário e ex-deputado Aelton José de Freitas, do PP de Goiás, envolve suspeitas de lavagem de dinheiro.
Por: Carta Capital
