Alepa autoriza empréstimo de R$ 4 bilhões ao Governo do Pará; oposição reage

08 de abril de 2025

Fabyo Cruz – Da Cenarium

BELÉM (PA) – A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nessa terça-feira, 8, o Projeto de Lei 171/2025, que autoriza o governo de Helder Barbalho (MDB) a contratar empréstimos de quase R$ 4 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. Esse é o sétimo empréstimo autorizado para a atual gestão, somando mais de R$ 13 bilhões. A proposta foi aprovada em meio a críticas da oposição, que vê no projeto um “cheque em branco” ao Executivo.

Segundo o governo, os recursos serão direcionados para a execução de projetos e intervenções em duas grandes frentes: o Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer, que poderá contar com R$ 3,6 bilhões; e o Programa de Desenvolvimento Econômico, com a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), que terá R$ 200 milhões disponíveis.

Entre os objetivos declarados estão a ampliação e revitalização da malha rodoviária estadual, obras de macrodrenagem para mitigar alagamentos, modernização da rede pública de saúde e investimentos em mobilidade urbana, além da construção e requalificação de espaços culturais e esportivos.

Segundo a Revista Veja, só no atual mandato o governo de Helder Barbalho recebeu autorização da Alepa para tomar mais de R$ 13 bilhões emprestados de bancos, tanto públicos quanto privados, e organismos multilaterais.

Veja, abaixo, a lista de empréstimos ao Governo do Pará autorizados pela Alepa desde o início de 2023 e as destinações indicadas nos projetos aprovados, de acordo com levantamento da Veja:

• R$ 507,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – projeto de ampliação e modernização da infraestrutura e da oferta educacional para garantia do direito de aprender no Pará (Educação por todo o Pará);
• R$ 1,4 bilhão de crédito interno – investimentos em infraestrutura rodoviária (Infraestrutura Por Todo o Pará);
• R$ 1,6 bilhão de crédito interno – investimentos em mobilidade urbana;
• R$ 2,8 bilhão do BID e do Banco Mundial – projeto Descarboniza Pará, programa de combate à fome e conservação ambiental a aceleração de aprendizagens no programa Avança Pará;
• R$ 5,3 bilhões do BNDES e da Caixa – investimentos em infraestrutura, saúde, segurança pública e tecnologia;
• R$ 1,3 bilhão do NDB e do Fonplata – projeto de saneamento Prodesan Pará Lagos.

Críticas da oposição

A deputada estadual Lívia Duarte (Psol) foi uma das principais vozes contrárias à aprovação do PL. Da tribuna, classificou o valor como “estratosférico” e criticou a falta de detalhamento sobre a destinação dos recursos. “É um cheque em branco, sem perspectiva de onde será aplicado”, afirmou.

A parlamentar lembrou ainda que, em 2024, a Alepa já havia aprovado três empréstimos para o Executivo estadual, somando R$ 2 bilhões. Para ela, o governo tem recorrido de forma sistemática a esse tipo de operação, o que revela, segundo ela, “falta de planejamento de gestão”.

Lívia também questionou o argumento do governo de que a dívida está dentro do limite permitido. Segundo a deputada, o limite de endividamento — equivalente a 200% da receita corrente líquida — é alto e difícil de ser alcançado, o que não significa que o volume de dívidas atuais seja razoável. “Se os recursos pleiteados ingressassem de uma só vez, o estoque da dívida estadual seria de 41,77% em 2026”, alertou.

O deputado Rogério Barra (PL) também votou contra a matéria e acusou o governo de endividar as futuras gerações paraenses. “É vergonhoso. Um empréstimo de cerca de R$ 4 bilhões para causar endividamento para nossos filhos e netos, sem necessidade nenhuma”, disparou.

Segundo ele, apesar de o Pará ter registrado um crescimento expressivo na arrecadação nos últimos anos — seis vezes superior à média nacional, segundo o parlamentar —, os investimentos entregues à população não refletem esse avanço. “A arrecadação cresce ‘tirando o couro’ do paraense com impostos, mas não vemos obras estruturantes ou serviços satisfatórios em troca. E muitos dos projetos que existem, como a Usina da Paz, são feitos pela Vale”, disse.

Rogério Barra também apontou a ausência de detalhamento no projeto. “É um absurdo. Colocam de forma superficial que o dinheiro vai para infraestrutura, saúde, educação… Mas não detalham absolutamente nada. É um cheque em branco pra endividar a alma do paraense”, afirmou.

Defesa do governo

Na defesa do projeto, o líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), argumentou que o volume do empréstimo não compromete a saúde fiscal do Estado. “A capacidade de endividamento do Pará é de R$ 90 bilhões e nós não chegamos a R$ 20 bilhões em toda a história”, disse.

Ele destacou que os recursos são fundamentais para dar continuidade a obras estratégicas de infraestrutura, como a ponte recém-inaugurada sobre o Rio Alto Capim, e para ampliar a presença do Estado nas 12 regiões de integração. “Esses empréstimos são importantes para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Pará”, completou.

Destino dos recursos

De acordo com a justificativa do governo, os valores serão aplicados nas seguintes áreas:
• Infraestrutura e logística: construção e pavimentação de novas vias, além da restauração da malha rodoviária nas regiões de integração do Estado;
• Saneamento: obras de macrodrenagem para reduzir inundações em áreas vulneráveis;
• Saúde: implantação e requalificação de unidades nas 12 regiões de integração do Pará;
• Desenvolvimento urbano: obras de pavimentação, drenagem, calçadas acessíveis e sinalização viária;
• Cultura e esportes: criação e modernização de espaços para eventos culturais, sociais e esportivos.

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Editado por Izaías Godinho
Revisado por Gustavo Gilona