Por Yuri Eiras
(Folhapress) – Após a decisão pela soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) prevê comunicar a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), até esta terça-feira.
A prisão de Bacellar havia sido determinada por Moraes após investigação da PF. O presidente da Alerj é suspeito de envolvimento com o vazamento da operação da própria PF que prendeu, em setembro, o ex-deputado TH Joias.
Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis à soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve duas abstenções e quatro parlamentares se ausentaram. Eram necessários 36 votos.
A decisão será publicada em Diário Oficial e comunicada ao STF. Ainda não há definição de quando Bacellar será solto.
A Alerj entende que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
“Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o texto da Constituição.
Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.
Alerj, Moraes e a soltura de Bacellar
A Alerj é quem decide pela soltura, mas Moraes pode determinar medidas cautelares diferentes da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção de passaporte e a proibição de contato com parlamentares.
Não há consenso, entre os deputados, sobre a possibilidade de Bacellar reassumir a presidência da Alerj, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano.
A decisão da prisão de Bacellar expedida por Moraes menciona, no mesmo item, o afastamento da presidência. Parlamentares discutem se o afastamento é temporário, ou seja, está vinculado ao tempo de prisão de Bacellar -e estaria suspenso no momento da soltura-, ou se é independente da prisão.
“Não há consenso nesse momento, sobre nada. Uma parte importante dos deputados votou pela soltura, uma parte provavelmente quer que eles voltem para a presidência da Casa. Talvez essa posição hoje seja minoritária, mas tem apoio de uma parcela do parlamento”, afirmou o deputado Flávio Serafini (PSOL) após a votação. O parlamentar votou pela manutenção da prisão.
