O novo Alvará de Construção Mais Fácil segue sendo construído a várias mãos, de forma integrada na Prefeitura de Manaus e com os conselhos profissionais ligados ao licenciamento urbano. Em uma nova rodada para definir fases da implantação do sistema, para começar a funcionar no final deste semestre, diretores e equipe técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) receberam membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), nesta terça-feira, 14/2, na sede da autarquia, no bairro Compensa, zona Oeste.
Pelo conselho participaram o presidente Afonso Lins, e o superintendente adjunto Carlos Flávio Wallace da Silva. O vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, coordenou os trabalhos.
Com a previsão de implantar e colocar em funcionamento o novo Alvará de Construção Mais Fácil em junho deste ano, a prefeitura segue atuando no desenvolvimento do sistema, colocando em prática a lei complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito David Almeida ano passado.
A lei institui o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória na cidade. No momento, o Implurb trabalha no terceiro passo do cronograma, concluindo a parte de cadastro e homologação de registros.
“Tudo que vem facilitar a vida do profissional é bom para o Crea-AM e para a sociedade. Com certeza uma automação deste nível será um facilitador enorme e Manaus sairá na frente de muitas cidades. A integração com o conselho confere maior proteção para a sociedade, onde se terá a garantia de que aquele profissional que está tirando o alvará e licenciando a obra está devidamente habilitado”, explicou o superintendente.
Para Claudemir Andrade, as tratativas com os conselhos de classe que envolvem os profissionais – engenheiros, arquitetos e urbanistas – que estarão à frente da responsabilidade técnica são primordiais para dar agilidade e segurança ao processo para emissão do documento de forma célere e autodeclaratória.
“E que se tenha um profissional devidamente registrado, capacitado e ativo dentro dos conselhos. A ideia é usar a tecnologia a nosso favor, integrando o sistema do alvará com o de credenciamento e registro de profissionais devidamente habilitados para serem responsáveis por uma obra”, informou Andrade.
O trabalho avança nas tratativas e termos de cooperação técnica. “Cada um com sua responsabilidade, o poder público, proprietários e principalmente os profissionais técnicos envolvidos na elaboração do projeto e na execução da obra”, completou.
Mudança
Projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo Alvará Mais Fácil.
Com o novo alvará, os requerentes poderão ter a emissão imediata e on-line do documento, sendo emitido diretamente no site do Implurb quando estiver implantado.
O projeto é mais uma etapa da gestão municipal na desburocratização do sistema e uso da tecnologia da informação para incentivo a novos negócios. Conforme parâmetros do Implurb, 52% dos processos que tramitam no órgão hoje e que podem levar até 60 dias para aprovação, cumprindo os prazos previstos no Plano Diretor, se encaixam no perfil do Alvará de Construção Mais Fácil.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, explicou que o projeto visa atender aos profissionais e requerentes de forma rápida e on-line, sendo voltado para obras de baixo impacto, inclusive de uso misto. “Nossas equipes estão trabalhando no desenvolvimento do sistema para atender a este novo serviço, com o uso da tecnologia e das vantagens do atendimento remoto, com suporte da Tecnologia da Informação”, disse.
“Antes de iniciar o serviço vamos oferecer treinamento técnico e 400 vagas serão disponibilizadas aos profissionais da área para suporte e aprendizagem. Com o sistema rodando, os cidadãos e usuários poderão licenciar seus projetos sem sair de seus escritórios ou de casa”, completou.
Licença
O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitido diretamente no site do instituto. Diretorias, gerências e equipes técnicas do instituto trabalharam na consolidação do modelo de autodeclaração, onde a responsabilidade é do profissional legalmente habilitado nos conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea-AM) e de Arquitetura (CAU-AM).
