Amantes da ditadura reclamam direitos individuais

Por Ricardo Lodi*

A história dá mesmo cambalhotas. Em nosso país, hoje, vemos os seguidores de Bolsonaro sustentando a tese de que o ex-presidente é perseguido pelo sistema judicial que lhe nega um julgamento justo. Chega a ser engraçado, políticos que fizeram sua carreira defendendo a ditadura militar, que torturou, estuprou e matou os seus adversários, sem qualquer julgamento, que bradavam que bandido bom é bandido morto, agora defendendo direitos dos réus em processo criminal.

Se os bolsonaristas tivessem tentado dar um golpe em um sistema que não fosse democrático, estariam todos eles no pau-de-arara, e não usando tornozeleira.

Essa turma é tão democrática quanto patriota. Só usam a retórica mais adequada para a defesa de seus interesses pessoais e políticos. Embaixo do discurso que a ocasião recomenda, nenhum apreço à democracia ou ao Brasil.

Mas a democracia, embora generosa com os seus inimigos – já que não reservamos os direitos humanos apenas para os humanos direitos – não pode se deixar extinguir pela ação criminosa deles. É como ensina o paradoxo da tolerância de Karl Popper: ser tolerante demais com os intolerantes leva ao fim da tolerância. Por isso, a ordem democrática, embora preservando os direitos individuais de seus algozes, sua integridade física, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, não pode deixar impunes os que trabalharam para a sua destruição.

Bolsonaro e os demais réus do processo que apura o golpe de Estado estão tendo os seus direitos constitucionais amplamente garantidos. Como poucos réus em nossa democracia elitista tiveram. Nem Lula e Dilma gozaram do mesmo grau de respeito aos seus direitos individuais quanto os golpistas estão tendo em julgamento no STF. E muito menos os réus na ditadura militar cuja restauração os golpistas defendem.

Reclamam que todos já sabem o resultado do julgamento. A certeza que Bolsonaro tem do resultado do processo deriva do próprio conhecimento sobre os atos que ele mesmo praticou. Todos já sabem, não porque haja uma pré-compreensão sobre os fatos. É que todos os brasileiros assistiram bestificados o golpe dado a céu aberto, todo ele documentado e registrado. Tanto é assim, que nenhuma defesa nega a tentativa de golpe. Apenas procuram minimizar a participação de cada um dos seus clientes. Mas ninguém tem dúvidas de quem é o chefe e o principal beneficiário da ação golpista. E todas as provas produzidas confirmam o que todos já sabiam. Mesmo notórios, os fatos foram devidamente apurados e comprovados. Tudo como manda o figurino constitucional.

Mas o devido processo legal, a que até mesmo os golpistas têm direito, não lhes confere a prerrogativa da impunidade e não lhes dá o direito de suprimir todos os direitos.

É claro que o Governo Trump navega no discurso de caças às bruxas. É de seu interesse a impunidade aos golpistas brasileiros, a exemplo do que ocorreu com a invasão do Capitólio por ele promovida. Também é de seu interesse trazer Bolsonaro de volta para o jogo para a defesa intransigente dos EUA em nosso país, até mesmo contra a soberania e o interesse nacional.

O que não tem espaço é a situação de vermos agentes públicos brasileiros que aspiram o voto popular se manifestarem em defesa da impunidade a Bolsonaro, e em crítica a atuação do STF que busca julgá-lo de acordo com as provas presentes nos autos.

A pacificação nacional não virá pela impunidade e nem pela anistia daqueles que tentaram destruir a democracia em defesa dos interesses estrangeiros. A paz só vem com a justiça. Só a condenação dos golpistas e traidores da pátria restituirá a normalidade democrática em nosso país. E garantirá a manutenção da nossa independência e soberania.

*Foi reitor da UERJ, onde é professor da Faculdade de Direito. É primeiro suplente de deputado federal do PT/RJ.