A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou na segunda-feira (10) que vai monitorar de perto o cumprimento das determinações da Justiça do Rio de Janeiro, que decretou a falência do Grupo Oi. Apesar da decisão, os serviços prestados pela companhia continuarão em operação.
Entre os serviços da Oi que devem ser mantidos estão os telefones públicos em cerca de 7.500 localidades, o serviço tridígito para atendimentos de utilidade pública e emergência, as interconexões e os contratos firmados com órgãos federais, estaduais, municipais e clientes da iniciativa privada.
Segundo a decisão judicial, esses serviços seguirão garantidos em um processo de transição e liquidação ordenada.
Falência da Oi decretada por descumprimento de compromissos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que a Oi descumpriu obrigações previstas no processo de recuperação judicial e contraiu dívidas além de sua capacidade de pagamento, chegando a uma situação de “liquidação substancial”.
“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, escreveu a juíza Simone Gastesi Chevrand na decisão.
O despacho destacou que a companhia perdeu valor progressivamente com a venda de ativos e novas dívidas, sem gerar benefícios concretos à operação.
Mesmo diante da situação, a empresa não reconheceu oficialmente a falência e tentou aplicar “novas manobras gerenciais”, incluindo um terceiro pedido de recuperação judicial e abertura de processo de proteção nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11.
A sentença suspendeu todas as ações e cobranças em andamento contra a Oi e autorizou a convocação de uma assembleia geral de credores para formar o comitê que acompanhará o processo.
A magistrada também afastou a diretoria e o Conselho de Administração, transferindo a gestão da empresa para Bruno Rezende, que já atuava como gestor judicial.
Histórico de problemas financeiros
A Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial em 2016, com dívidas superiores a R$ 60 bilhões. Na ocasião, a empresa vendeu suas principais operações para outras operadoras, como Telefônica Brasil, Claro, Tim e V.Tal.
Mesmo após seis anos de reestruturação, a companhia não conseguiu garantir a continuidade das operações e precisou recorrer a um novo pedido de recuperação judicial em 2023.
