A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira novas regras para devolver aos consumidores parte dos recursos arrecadados com o encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), medida que poderá reduzir as contas de luz em diversas regiões do país.
Segundo a agência reguladora, cerca de R$ 5,5 bilhões deverão ser revertidos aos consumidores nos próximos reajustes e revisões tarifárias. O benefício alcançará distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
De acordo com a Aneel, a iniciativa busca aliviar o custo da energia em áreas que enfrentam despesas mais elevadas de operação e possuem menor número de consumidores em comparação à média nacional.
O UBP é um encargo pago pelas empresas geradoras de energia hidrelétrica como forma de compensação à União pelo uso dos recursos hídricos. Embora seja recolhido pelas geradoras, o custo acaba sendo repassado às distribuidoras e incluído nas contas pagas pelos consumidores.
Até o início deste ano, os valores eram transferidos mensalmente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No entanto, uma lei aprovada em 2025 passou a permitir que as geradoras quitassem antecipadamente o valor anual do encargo com desconto de 50%.
Em troca do pagamento antecipado, os recursos arrecadados passaram a ser direcionados para reduzir as tarifas de consumidores atendidos em áreas ligadas à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
A Aneel informou que o percentual de desconto aplicado nas tarifas dependerá do montante efetivamente arrecadado com o UBP. Pelas estimativas da agência:
- arrecadação de R$ 4,5 bilhões poderá gerar desconto médio de 5,81%;
- arrecadação de R$ 5 bilhões resultaria em redução média de 5,16%;
- arrecadação de R$ 5,5 bilhões levaria a um desconto médio de 4,51%.
O percentual final será definido conforme os processos tarifários das 22 distribuidoras afetadas forem concluídos. A previsão é que a definição completa ocorra até dezembro, quando será realizado o reajuste tarifário da Equatorial Piauí.
