A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs mudanças na tarifa de energia elétrica de consumidores residenciais e comerciais, fazendo com que o valor da conta de luz passe a variar conforme o horário em que o consumo ocorre. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a medida, segundo a agência, busca incentivar famílias e pequenas empresas a deslocarem parte de seu uso para fora do chamado “horário de pico”, geralmente entre 18h e 21h, período em que a rede elétrica sofre maior pressão.
O documento da Aneel mencionado na reportagem será discutido em audiência pública de 90 dias para coleta de sugestões. A expectativa é que a nova regulamentação seja aprovada no início de 2025 e passe a valer até o final de 2026.
A proposta atinge consumidores de baixa tensão que consomem mais de 1.000 kWh por mês, abrangendo famílias maiores, propriedades de grande porte e estabelecimentos comerciais como restaurantes e hotéis. Atualmente, apenas grandes consumidores industriais podem optar pela chamada “Tarifa Branca”, criada em 2018, que incentiva o deslocamento do consumo para horários de menor demanda.
Mudança na conta de luz será opcional
A novidade é que a adesão não será mais opcional: qualquer consumidor que ultrapassar o limite de 1.000 kWh será automaticamente enquadrado na tarifa horária, podendo solicitar a exclusão caso considere que o benefício não compensa.
Segundo a Aneel, a medida permitirá “ampliar a resposta da demanda, induzindo o deslocamento do consumo para horários de menor carregamento, contribuindo para modicidade tarifária, eficiência na utilização da rede e maior integração das fontes renováveis, reduzindo cortes de geração”.
O impacto direto atinge apenas uma pequena parcela de consumidores residenciais (0,9%), mas chega a 5,9% no meio rural e 17,1% no setor comercial, industrial e de serviços.
Apesar de representarem apenas 2,5% dos consumidores de baixa tensão, esses grupos respondem por aproximadamente 25% da energia consumida nesse segmento.
Para aumentar a adesão, a Aneel sugere novos nomes para a tarifa, como “Tarifa Hora Certa”, “Tarifa Inteligente” e “Tarifa Sustentável”, em substituição à “Tarifa Branca”.
Renováveis e comportamento do consumidor
A proposta está diretamente ligada às mudanças na matriz elétrica brasileira, marcada pela expansão de fontes solar e eólica. Enquanto a oferta de energia durante o dia aumenta, ao anoitecer, a geração cai e a demanda cresce, pressionando o sistema e, em alguns casos, exigindo o acionamento de usinas térmicas mais caras e poluentes.
A geração solar, por exemplo, saltou de 793 MW em 2020 para 5.589 MW em 2024, enquanto a eólica passou de 1.726 MW para 4.239 MW no mesmo período. Somadas, essas fontes representaram 91,1% da potência instalada no ano passado, tornando a operação do sistema mais complexa devido à menor flexibilidade para ajustar a oferta conforme a demanda.
Com a tarifa horária, a Aneel pretende estimular mudanças simples no dia a dia, como programar máquinas de lavar para horários fora do pico, usar ar-condicionado de forma estratégica ou carregar carros elétricos durante a madrugada.
