Lula alegou que dispositivo foi incluído pela União Europeia e disse que o acordo tem que ser de ‘confiança mútua’, e não de ‘desconfiança e sanções’.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou nesta segunda-feira (12) o dispositivo acrescentado ao acordo Mercosul-União Europeia que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários.
Lula recebeu Ursula no Palácio do Planalto.
“Expus à presidente von der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo, apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é da confiança mútua, e não de desconfiança e sanções“, afirmou Lula.
O presidente ainda afirmou que o bloco europeu aprovou legislações que afetam o equilíbrio do acordo e podem prejudicar o Brasil.
“A União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil“, disse Lula.
O governo brasileiro tem reclamado deste documento adicional, classificado pelo chanceler Mauro Vieira como “extremamente duro e difícil”.
O acordo Mercosul-União Europeia é negociado desde 1999. Vinte anos depois do início das conversas, em 2019, os blocos finalizaram as negociações comerciais e, um ano depois, os chamados aspectos políticos e de cooperação. Desde então, o acordo está em fase de revisão, para ser feita a assinatura.
A política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL), que resultou na alta do desmatamento, dificultou a negociação.
A presidente da comissão europeia disse, na sequência do discurso de Lula, que espera que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja concluído até o final do ano. “Temos a ambição de terminar o acordo o quanto antes, o mais tardar até o final do ano. Acredito que há grandes vantagens para ambos os lados“, disse.
Sobre as críticas de Lula ao pedido de revisão realizado pela UE do acordo em tramitação, Von der Leyen afirmou que aguardam o retorno oficial do Brasil. “Nós enviamos uma carta com instrumentos adicionais, e estamos muito ansiosos para sua resposta, porque queremos ouvi-lo, para saber onde temos que dar um passo em direção um ao outro.”
Fundo Amazônia
Von der Leyen também afirmou ao lado de Lula que a União Europeia pretende contribuir com 20 milhões de euros para o Fundo Amazônia, mecanismo que o Brasil usa para financiar ações de combate ao desmatamento com dinheiro de governos estrangeiros.
Criado há 15 anos, o Fundo Amazônia tem Noruega e Alemanha entre os principais doadores. O fundo foi paralisado em 2019 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação do fundo em um prazo de 60 dias.
Após a eleição de Lula, a Noruega e a Alemanha anunciaram a retomada do financiamento. Estados Unidos e Reino Unido também anunciaram o desejo de destinar dinheiro para o mundo, movimento feito nesta segunda por Von der Leyen.
“Queremos contribuir com 20 milhões de euros para o Fundo Amazônia“, disse a chefe da comissão, que lembrou o compromisso feito por Lula de zerar o desmatamento ilegal até 2030, uma meta bem-vista pela Europa.
Segundo Von der Leyen, a União Europeia também pode investir 2 bilhões de euros na produção de hidrogênio verde no Brasil.
“Estamos unindo forças contra a mudança climática“, disse Von der Leyen.
