Condenado a 16 anos por tentativa de golpe e com ordem de cumprimento da pena de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está nos Estados Unidos. Ramagem integrava o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ao lado de outras sete pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes também determinou, nesta terça-feira (25), a perda de mandato parlamentar de Alexandre Ramagem.
Segundo a PF, Ramagem desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, no mesmo período em que foi condenado. Para a Polícia Federal, a saída ocorreu de forma clandestina, com a intenção de evitar uma eventual ordem de prisão. A informação é do site G1.
A esposa do deputado, Rebeca Ramagem, chegou a publicar, no domingo (23), nas redes sociais, que a família viajou para Miami por “proteção”, alegando enfrentar “perseguição política desumana”. O STF já havia decretado a prisão preventiva do deputado por ter saído do Brasil sem autorização. No sábado (22), Moraes afirmou que Ramagem deixou o país para “se furtar à aplicação da lei penal”.
O que pode acontecer com Ramagem nos EUA
Nesta terça-feira, ao declarar a sentença definitiva do deputado, Moraes afirmou que Ramagem “encontra-se foragido”, autorizou a expedição do mandado de prisão e comunicou a PF para adotar as providências necessárias. Agora, a PF pode a inclusão do nome de Ramagem na lista da Interpol. Outra possibilidade é um pedido formal de extradição.
Na Interpol, um dos mecanismos mais conhecidos da Interpol é a chamada Difusão Vermelha, lista que reúne pessoas procuradas por autoridades de diferentes países. Caso o nome de Ramagem seja incluído nessa lista, ele pode ser detido por autoridades estrangeiras.
Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça afirma que um aviso internacional não obriga a prisão automaticamente. As autoridades locais só prendem alguém se houver base legal interna ou um tratado de extradição que cubra o crime em questão. Os EUA não têm a obrigação de deter Ramagem apenas com base no alerta da Interpol, mas podem colaborar. Ele pode, por exemplo, ser parado e até preso de forma provisória se passar por controles migratórios ou abordagens policiais.
No caso da extradição, o Brasil e os Estados Unidos, desde 1930, possuem um tratado que permite que um país entregue ao outro pessoas investigadas, processadas ou já condenadas pelo crime que motivou o pedido.
Se o STF decidir solicitar a extradição, a Corte precisará reunir documentos com informações sobre o deputado, os crimes pelos quais foi condenado e a pena aplicada. Isso será enviado ao Ministério da Justiça, que repassa o pedido ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por apresentar a solicitação formal aos Estados Unidos. Existe a possibilidade de o governo dos EUA recusar a extradição caso entenda que se trata de um caso político, o que poderia, porém, afetar outros processos de extradição entre os dois países.
