Por Cleber Lourenço
A vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por suspeita de coagir servidores municipais a participar da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação, apresentada após reportagem do ICL Notícias revelar a convocação de cerca de 300 funcionários comissionados para uma reunião política com o prefeito, pede a investigação de possível assédio eleitoral, abuso de poder político e utilização da máquina pública para favorecer o candidato à Presidência.
A denúncia tem como base a reportagem “Em reunião, prefeito de SP convoca servidores”, publicada pelo ICL Notícias, que revelou a mobilização de funcionários da Prefeitura de São Paulo para o ato de campanha de Flávio realizado no domingo (18), na Avenida Paulista.
Segundo relatos obtidos pelo ICL, servidores comissionados foram obrigados a participar de uma reunião convocada por Nunes no sábado (17). Durante o encontro, o prefeito pediu que os presentes comparecessem à manifestação, divulgassem o evento nas redes sociais, criassem listas de transmissão no WhatsApp e participassem de ações de campanha na reta final do segundo turno.
O áudio divulgado pela reportagem registra Nunes orientando os participantes:
“Se puder estar todo mundo lá. Se puderem postar nas redes sociais convidando as pessoas a estarem lá amanhã, criar a lista de transmissão no WhatsApp (todo o mundo tem a lista de transmissão aqui), fazer a lista de transmissão, ir para a rua nesses últimos dias para falar com todo o mundo.”
Entre os participantes estavam dirigentes de autarquias e responsáveis por áreas das secretarias municipais de Educação, Saúde e Habitação.
Vereadora aponta pressão sobre funcionários comissionados
Na representação encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral, Amanda argumenta que a posição hierárquica de Nunes em relação aos servidores pode ter criado um ambiente de constrangimento, especialmente porque os ocupantes de cargos comissionados estão sujeitos à exoneração.
O documento afirma que os relatos publicados pelo ICL apresentam indícios de pressão sobre os funcionários para contribuir com a campanha presidencial.
“Caso confirmado pela apuração que os servidores foram obrigados a comparecerem ao evento e induzidos a acreditar que seus cargos estariam ameaçados pela não participação na campanha do candidato do PL, o relato revela conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder”, sustenta a representação.
A vereadora também destaca que a presença de dirigentes e autoridades municipais no encontro pode ter ampliado a pressão sobre os funcionários. O questionamento não se limita ao apoio político declarado pelo prefeito, mas à possibilidade de utilização de sua autoridade administrativa para mobilizar subordinados em favor de uma candidatura.
Em outro trecho, o documento afirma que os fatos apontam para a possibilidade de uso da máquina pública para “induzir, pressionar ou constranger servidores públicos” a participar da campanha de Flávio Bolsonaro.
Representação pede apuração de responsabilidade de Flávio
Além da investigação da conduta de Ricardo Nunes, a representação solicita que o Ministério Público Eleitoral examine eventual responsabilidade de Flávio Bolsonaro, apontado como beneficiário político da mobilização.
O documento sustenta que é necessário apurar a responsabilidade tanto de Nunes, que teria promovido a ação, quanto do candidato presidencial, que teria sido diretamente beneficiado e cuja eventual participação na iniciativa também deve ser investigada.
A vereadora fundamenta a denúncia na Lei das Eleições, que estabelece restrições ao uso da estrutura administrativa em campanhas eleitorais, e em dispositivos do Código Eleitoral que tratam da coação de eleitores por agentes públicos.
Entre os pedidos apresentados estão a notificação do prefeito para apresentar defesa, a produção de provas documentais e testemunhais, a investigação de possíveis crimes eleitorais e a aplicação das penalidades cabíveis, incluindo multa, caso sejam comprovadas as irregularidades.
A apresentação da representação não significa que as acusações tenham sido comprovadas. Caberá às autoridades eleitorais avaliar os elementos apresentados, apurar as circunstâncias da convocação e verificar se houve constrangimento dos servidores ou utilização irregular da estrutura municipal em benefício da campanha presidencial.
