Por Cleber Lourenço
A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ministério Público e forças policiais de vários estados, ampliou a pressão do setor de combustíveis sobre o Congresso.
O Instituto Combustível Legal declarou que a ação confirma, de forma “inequívoca”, a necessidade de votação imediata do PLP 125/2022, projeto que define o devedor contumaz e está parado na Câmara à espera da indicação de um relator.
Segundo o Instituto Combustível Legal, a operação mira um grupo que representa “a consolidação de um modelo de negócio baseado na fraude”, operando a partir de uma estrutura que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano, acumula R$ 26 bilhões em dívidas e utiliza offshores, fundos exclusivos, importadoras irregulares e sucessivas aberturas de CNPJs para blindagem patrimonial. A entidade afirmou que o caso exemplifica “como a sonegação estruturada financia esquemas bilionários” no setor.
A ação cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 10 bilhões em bens. As investigações apontam a repetição dos mesmos métodos identificados em operações anteriores — como Carbono Oculto e Cadeia de Carbono — envolvendo manipulação tributária, simulações de operações interestaduais e uso de interpostas pessoas.
Na nota divulgada à imprensa, o Instituto Combustível Legal destacou que o país vem permitindo que “a sonegação e o não pagamento de impostos se tornem estratégia de negócios”, e que a falta de definição legal sobre o devedor contumaz tem funcionado como porta de entrada para o crime organizado no mercado formal.
A entidade afirma que o PLP 125/2022 estabelece ferramentas claras para separar o contribuinte comum do sonegador profissional e permite ação rápida do Estado para desmantelar esquemas antes que eles se consolidem.
“O bloqueio de R$ 10 bilhões em bens e a identificação de redes financeiras internacionais demonstram que não estamos diante de inadimplência comum, mas de fraude deliberada praticada de forma reiterada, com impacto profundo sobre arrecadação, preços ao consumidor e concorrência leal”, afirma o instituto.
A nota também menciona que operações como Poço de Lobato, Carbono Oculto e Cadeia de Carbono revelam esquemas sustentados por aberturas sucessivas de CNPJs, manipulação fiscal e adulteração de combustíveis.
O presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, reforçou o tom da nota afirmando que “estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário”, e que combater o devedor contumaz é essencial para impedir que estruturas criminosas avancem não apenas sobre o setor de combustíveis, mas sobre todo o mercado formal brasileiro.
Disputas no Congresso
A pressão do setor chega ao Congresso em meio a disputas por relatorias e prioridades na pauta econômica. Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a operação deve impulsionar a discussão do PLP 125/2022, especialmente porque as investigações atingem empresas historicamente apontadas como responsáveis por desequilíbrios tributários e distorção da concorrência.
A ausência de definição legal sobre o devedor contumaz é vista por especialistas como uma brecha que sustenta a atuação desses grupos.
O Instituto Combustível Legal afirma que continuará colaborando com autoridades e defende que operações dessa magnitude precisam ser acompanhadas de mudanças estruturais na legislação, sob o argumento de que, sem um marco legal robusto, o país continuará vulnerável a esquemas que comprometem toda a cadeia produtiva.
Relator já foi definido
Pessoas próximas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmaram à reportagem que a definição do relator do PLP 125/2022 já foi feita e deve ser anunciada ainda em dezembro. Segundo esses interlocutores, a decisão foi fechada nas últimas semanas, embora não haja clareza sobre o motivo da espera para torná-la pública.
A avaliação entre aliados do presidente da Câmara é que a demora decorre do acúmulo de temas sensíveis nas últimas semanas — entre eles, a disputa intensa em torno do PL Antifacção, que mobilizou lideranças da Casa e praticamente paralisou outras definições políticas.
A expectativa é de que, com o avanço da pauta econômica e a repercussão da Operação Poço de Lobato, a escolha seja formalizada, liberando o caminho para que o projeto seja levado ao plenário.
