Por Cleber Lourenço
O próprio autor do projeto de lei que atualmente altera a dosimetria das penas para crimes ligados aos atos de 8 de janeiro reconheceu, em declaração pública, que a proposta pode estimular novas ações semelhantes no futuro. Ao defender o texto, o deputado Marcelo Crivella afirmou que o ideal teria sido a aprovação da anistia, mas admitiu que, com a mudança na forma de cálculo das penas, o projeto acaba, segundo suas próprias palavras, “de certa forma, incentivando essas manifestações [como o 8 de janeiro]”.
A fala é direta e não deixa margem para interpretações técnicas ou jurídicas. Crivella argumenta que, ao impedir a soma de penas e reduzir condenações consideradas por ele “altíssimas”, o projeto altera o custo penal de ações violentas contra as instituições. Para o deputado, esse efeito seria inevitável diante da impossibilidade de aprovar a anistia, que, segundo ele, trataria exclusivamente dos crimes cometidos em 8 de janeiro.
Esse entendimento está em linha com a avaliação feita pelo governo federal. Em entrevista ao ICL Notícias, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o texto, da forma como foi aprovado na Câmara, também estimula novas tentativas de golpe ao enfraquecer o caráter dissuasório das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, as declarações convergem para a mesma constatação: o projeto não surge como uma tentativa de corrigir distorções do sistema penal, mas como um instrumento para mitigar os efeitos das condenações impostas pelo Judiciário aos envolvidos na tentativa de golpe. Ao reconhecer que penas menores podem incentivar novas mobilizações violentas, o próprio autor do texto admite que a proposta reduz o efeito preventivo da legislação penal.
A comparação feita por Crivella entre anistia e dosimetria também reforça a leitura de que o projeto funciona como alternativa política à absolvição coletiva que não avançou no Congresso. Enquanto a anistia apagaria os crimes cometidos em 8 de janeiro, a mudança na dosimetria preserva formalmente as condenações, mas esvazia seu impacto prático, abrindo precedente para que futuras ações sejam percebidas como de menor risco jurídico.
A declaração ocorre em meio à resistência crescente ao projeto, especialmente no Senado, onde parlamentares têm apontado que o texto interfere diretamente em decisões do Judiciário e enfraquece a resposta institucional a ataques contra a democracia. Ao admitir que o projeto pode estimular novas tentativas de ruptura, Crivella acaba reforçando os argumentos dos críticos da proposta dentro e fora do governo.
Em vez de pacificar o debate, a convergência entre a fala do autor do projeto e a avaliação do Executivo reforça a percepção de que a alteração da dosimetria das penas não busca equilíbrio jurídico, mas atende a um objetivo político claro: reduzir o custo penal de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
