Banco Central avalia revisar regras do FGC após liquidações bilionárias

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O Banco Central deve avançar, ainda neste ano ou no início de 2027, na revisão de parte das normas que regem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9) por Gilneu Vivan, diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central.

Durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo, Vivan afirmou que a agenda regulatória também deve contemplar novas regras para a distribuição de títulos, medidas adicionais de prevenção a fraudes e, possivelmente, uma reavaliação do tema das tarifas bancárias, embora sem detalhar esse ponto.

As declarações ocorrem em meio ao pagamento de mais de R$ 40 bilhões pelo FGC a credores do Banco Master e do Will Bank, instituições que passaram por liquidação extrajudicial após agravamento de suas condições financeiras.

A liquidação extrajudicial é um instrumento utilizado pelo Banco Central para encerrar as atividades de instituições que não conseguem mais operar de forma regular. Nesse processo, um liquidante assume o controle, encerra operações, vende ativos e quita dívidas conforme a ordem legal, até a extinção do banco no sistema financeiro.

No caso do Banco Master, o BC justificou a medida pela deterioração financeira, insuficiência de recursos para honrar compromissos e descumprimento de normas do setor. Já o Will Bank teve a liquidação decretada após a piora de sua situação econômica, agravada pela interligação de interesses com o Master.

FGC: Diretor do BC diz que caso Master trouxe aprendizados importantes

Apesar do volume expressivo de recursos envolvidos, Vivan afirmou que os problemas permaneceram restritos às instituições afetadas. Segundo ele, o Banco Central não identificou alterações relevantes no comportamento de captação de outros bancos de pequeno e médio porte.

O diretor reconheceu, no entanto, que o episódio trouxe aprendizados importantes para o BC. Ele observou que o processo até a decretação da liquidação do Banco Master levou mais tempo do que o desejável e ainda gera questionamentos.

Outro ponto destacado foi a dimensão do impacto: “No caso do Master, a gente tem 1 milhão de correntistas. E no caso da Will, são quase 7 milhões. Evidentemente, o debate é complexo”, afirmou.

Investigações e questionamentos em andamento

Nos últimos meses, o Banco Master passou a ocupar o centro de debates que mobilizam o Banco Central, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações tiveram início após suspeitas de operações financeiras irregulares, o que levou à liquidação da instituição.

Com o avanço das apurações, o caso deixou de ser apenas policial e passou a envolver discussões mais amplas sobre a estabilidade do sistema financeiro, a atuação dos órgãos reguladores e o funcionamento das instâncias de controle do Estado.

Atualmente, as investigações apuram possíveis fraudes, desvios de recursos e tentativas de interferência em decisões regulatórias. Parte dos desdobramentos segue sob sigilo no STF.



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