O Banco Central (BC) avalia apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a participação do diretor de Fiscalização da autarquia, Aílton de Aquino, na acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no âmbito do caso Banco Master.
Segundo a Folha de S.Paulo, a área jurídica do BC estuda a apresentação de um mandado de segurança.
No sábado (27), após um pedido de esclarecimentos feito pela instituição, Toffoli reafirmou a necessidade da acareação e da presença de um representante do Banco Central, embora tenha destacado que nem o regulador nem o diretor figuram como investigados. A audiência está marcada para terça-feira (30).
O BC havia solicitado que o ministro esclarecesse se Aquino foi convocado na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida, bem como a natureza da intimação. O pedido foi formalizado por meio de embargos de declaração protocolados na sexta-feira (26).
A acareação está prevista para ocorrer na terça-feira, quando também serão interrogados o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Em novembro, Vorcaro e outros investigados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que apura a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição ao BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. As investigações apontam que as fraudes podem alcançar R$ 17 bilhões.
Por determinação de Toffoli, Aílton de Aquino deverá ficar frente a frente com Vorcaro e Costa, ambos investigados por suspeitas de irregularidades em operações de venda de carteiras de crédito.
Entidades financeiras manifestam apoio ao BC
Após a liquidação extrajudicial do Banco Master, entidades do sistema financeiro divulgaram, no sábado (27), uma nota conjunta em apoio ao Banco Central.
“As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”, afirma o comunicado.
Segundo as entidades, é da natureza da atividade financeira o risco elevado.
Em casos de insolvência, “o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”.
Ainda afirmam que uma simples hipótese de revisão ou reversão das decisões técnicas do BC leva o ambiente financeiro a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos sobre pessoas físicas — que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas.
