Por Cleber Lourenço
O Banco Central, durante a gestão de Roberto Campos Neto, homologou Angelo Antonio Ribeiro da Silva como diretor do Banco Master depois de receber da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma comunicação sobre uma investigação de operações do então Banco Máxima nas quais o executivo estava diretamente envolvido.
Angelo era responsável por emitir ordens de negociação do Máxima com cotas do fundo imobiliário CARE11 que estavam sob apuração. A área técnica da CVM acabaria propondo a responsabilização dele e do banco por suposta manipulação de preços. O caso terminou em acordo, sem julgamento sobre a existência da irregularidade.
A informação de que o BC havia sido comunicado sobre o caso em 2021 aparece em relatório da própria CVM citado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão desta quinta-feira (24). Segundo o documento, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) enviou comunicações formais ao Banco Central e ao Ministério Público Federal sobre os fatos apurados.
Em 4 de agosto daquele ano, o BC homologou a diretoria do Master. Além de Angelo, foram aprovados Daniel Vorcaro e Luiz Antonio Bull. A decisão ocorreu pouco mais de um mês depois de o Banco Central autorizar a mudança do nome de Banco Máxima para Banco Master.
Operações suspeitas começaram em 2018
As operações que levaram à investigação ocorreram entre 2018 e 2019. A BSM Supervisão de Mercados, responsável pela autorregulação da B3, identificou a atuação do Máxima e passou a apurar as negociações.
Em abril de 2020, os elementos foram levados à CVM. A análise identificou 455 operações de compra do CARE11 realizadas pelo Máxima entre setembro de 2018 e dezembro de 2019 que provocaram oscilação positiva na cotação.
A investigação também reuniu gravações de conversas entre Angelo e operadores de corretoras. Em uma delas, reproduzida no processo, Angelo afirma que a operação era “pra não cair” e orienta o operador a dar uma “protegida no papel”.
Em maio de 2021, o Máxima foi formalmente requisitado a explicar as operações. A SMI concluiu posteriormente que o banco teria atuado de forma coordenada e sistemática, especialmente nos últimos pregões dos meses. Em períodos considerados relevantes, o Máxima respondeu por parcelas entre 48,9% e 87% das compras.
Para a área técnica, a valorização das cotas poderia aumentar o resultado da carteira mantida pelo próprio banco e melhorar seus resultados financeiros nos balanços mensais.
O Máxima contestou as conclusões. Alegou que acreditava na valorização dos ativos do setor funerário, que as compras faziam parte de sua estratégia de investimentos e que a baixa liquidez do CARE11 explicava o impacto das operações sobre a cotação.
A investigação resultou no Processo Administrativo Sancionador 19957.006441/2021-87. A SMI propôs responsabilizar o Máxima e Angelo por suposta manipulação dos preços do CARE11.
O mérito não chegou a ser julgado. Em novembro de 2022, a CVM aceitou um acordo global pelo qual o banco se comprometeu a pagar R$ 2,208 milhões e Angelo, R$ 736 mil. O termo de compromisso, de R$ 2,944 milhões, encerrou os procedimentos sem reconhecimento de culpa.
Alertas sobre o Master atravessaram gestão Campos Neto
A homologação de Angelo se soma a uma sequência de decisões do Banco Central sobre o Máxima e o Master durante a gestão Campos Neto.
Em fevereiro de 2019, o BC rejeitou a transferência do controle do Máxima para Daniel Vorcaro. A decisão apontou insuficiência de informações sobre a origem dos recursos e falta de demonstração da capacidade econômica e financeira dos compradores. Oito meses depois, já sob Campos Neto, a diretoria colegiada reconsiderou o caso e autorizou Vorcaro e seus sócios a assumir o controle após a apresentação de novos elementos.
Em 2020, a própria supervisão do BC apontou problemas de liquidez e na estrutura do balanço do Máxima e avaliou que a instituição assumia riscos acima de sua capacidade de controle. O Banco Central chegou a advertir Vorcaro de que o descumprimento das medidas exigidas poderia levar à liquidação extrajudicial.
No ano seguinte, enquanto a CVM investigava o CARE11 e comunicava o caso ao BC, o Máxima virou Master, Angelo foi homologado como diretor e a autoridade monetária autorizou a aquisição do Banco Vipal.
Os problemas continuaram. Entre 2022 e 2024, a fiscalização do BC enviou 31 ofícios ao conglomerado determinando ajustes de provisões, reforço de capital e melhorias na gestão.
Em 2024, o Banco Central passou a acompanhar continuamente a liquidez do Master. A instituição se comprometeu a captar R$ 15 bilhões em recursos institucionais de longo prazo, mas conseguiu cerca de R$ 2 bilhões.
Campos Neto tinha conhecimento dos problemas de liquidez e, segundo reportagem do Estadão, evitou medidas mais extremas, como intervenção ou liquidação, em pelo menos duas ocasiões naquele ano. A alternativa adotada foi buscar uma solução de mercado.
O ex-presidente do BC afirmou posteriormente que decisões dessa natureza não dependiam exclusivamente dele e que nenhuma proposta de intervenção ou liquidação foi submetida à diretoria colegiada durante sua gestão.
A liquidação do Master seria decretada em novembro de 2025, já durante a gestão de Gabriel Galípolo. O BC apontou “grave crise de liquidez”, comprometimento significativo da situação econômico-financeira e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Dino manda PF investigar caso
O processo do CARE11 reapareceu agora no relatório produzido por um grupo de trabalho da CVM sobre sua atuação em casos relacionados ao Master.
Dino identificou uma possível conexão entre os fatos daquele processo e elementos encontrados em outra apuração sob sua relatoria, envolvendo fundos de investimento e concessões de serviços funerários e cemitérios. Para o ministro, há elementos que sugerem, em tese, um “padrão comum de atuação”.
O ministro determinou à Polícia Federal que investigue as possíveis repercussões penais das operações envolvendo o CARE11. Também mandou apurar outros episódios relacionados à atuação da CVM no caso Master, incluindo possíveis interferências indevidas na autarquia e eventual participação de agentes públicos.
A PF terá prazo inicial de 60 dias para apresentar relatório. A investigação faz o caso retornar agora pela via criminal, cinco anos depois de a CVM ter comunicado os fatos ao Banco Central e ao MPF.
