Bolsonarista assume Comissão da Segurança e critica PEC do governo Lula

Por Raquel Lopes

(Folhapress) – O deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara. À Folha de S.Paulo ele criticou o texto da PEC da Segurança, proposta do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e aposta do governo Lula (PT) para a área.

O deputado afirmou que buscará o diálogo com o ministro Lewandowski para discutir a PEC, mas ele critica o que ele entende ser uma concentração na União na capacidade de gerenciamento da segurança pública.
Por outro lado, ele defendeu a inclusão na PEC das guardas municipais como parte das forças de segurança.

Em fevereiro, Lewandowski anunciou que isso seria feito após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que essas forças podem atuar no policiamento.

“Com certeza [as guardas são importantes]. Você entende como o governo é maldoso nesse ponto? Coloca algo que é obviamente positivo para toda a população em conjunto com um monte de coisas que a gente sabe que não traz resultado”, declarou.

Com a proposta, as guardas municipais passam a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. O texto estabelece que sua atuação será voltada à segurança urbana, sem sobrepor as atribuições das polícias Civil e Militar.2

O texto da PEC ainda está no Palácio do Planalto. Ao chegar na Câmara, ele passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma comissão especial e plenário — não passando, portanto, pela comissão de Segurança.

O ministro da Justiça Ricardo Lewandovsky é autor da PEC de Segurança Pública criticada por bolsonaista (Foto: Agência Brasil)

Bilynskyj: bolsonarista e armamentista

Integrante da ala mais radical do PL, Bilynskyj foi o único candidato ao posto, recebeu 20 votos favoráveis e houve seis nulos. Este é seu primeiro mandato como deputado, eleito com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e defensor da pauta armamentista.

A eleição para a comissão ocorreu nesta quarta-feira (19). Bilynskyj concorreria inicialmente com o Coronel Meira (PL-PE), mas, após intensas negociações, o partido decidiu apoiá-lo.

A escolha seguiu acordo do ano anterior, quando o então líder do PL, Altineu Côrtes, garantiu a Bilynskyj que ele seria indicado neste ano caso retirasse sua candidatura para apoiar o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que agora deixa a presidência da comissão.

Bilynskyj afirmou que o próximo passo será definir os projetos prioritários, mas não mencionou nenhuma proposta específica.

“O objetivo é agilizar a aprovação de leis que gerem impacto positivo na segurança pública. Quero ver o brasileiro se sentindo mais seguro, com melhores condições para trabalhar, estudar e produzir. Agora, precisamos identificar quais projetos serão prioritários”, declarou.

A instalação dos colegiados temáticos da Câmara ocorreu após uma série de reuniões entre as lideranças partidárias. Na terça (18), os líderes se reuniram ao longo do dia com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) para definir os ajustes finais nas negociações.

Principal comissão da Câmara, a CCJ será comandada pelo União Brasil, que indicou o deputado Paulo Azi (BA) para o posto. Azi foi eleito por 54 votos e 1 voto branco.

No ano passado, a comissão virou reduto da oposição sob a presidência de Caroline de Toni (PL-SC), com a discussão de matérias da considerada pauta ideológica e sessões marcadas por bate-bocas entre oposicionistas e governistas.

Na partilha das comissões, neste ano, foi firmado um acordo entre líderes para indicar um nome considerado de centro para presidir o colegiado.

De acordo com uma pessoa que acompanhou as negociações, a indicação de Azi foi um pedido do vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, de quem o parlamentar é próximo.