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Por Cleber Lourenço
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta sexta-feira (11) uma representação na Procuradoria-Geral da República em que pede investigação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta tentativa de facilitar a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do país, mesmo estando impedido de viajar por decisão do Supremo Tribunal Federal. Boulos argumenta que o episódio pode configurar crime de favorecimento pessoal, além de outras infrações.
A iniciativa se baseia em reportagem da Folha de S.Paulo, segundo a qual Tarcísio telefonou para ministros do STF propondo a devolução do passaporte de Bolsonaro para que este pudesse viajar aos Estados Unidos. O objetivo, de acordo com o jornal, seria permitir que o ex-presidente se reunisse com Donald Trump e negociasse a suspensão da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Washington nesta semana. A sugestão foi rejeitada pelos magistrados, que teriam considerado a proposta “fora de propósito” e desproporcional frente às restrições judiciais impostas ao réu.
Na peça enviada à PGR, Boulos cita nominalmente o governador: “Quando o governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, utiliza a influência que o cargo de governador lhe confere, envidando esforços para que Jair Bolsonaro pudesse sair do país para se encontrar exatamente com o Sr. Donald Trump, fica evidente o uso da influência política do cargo de governador para tentar afastar Jair Bolsonaro da aplicação da lei penal.”
O parlamentar também destaca que a conduta, mesmo sem sucesso, caracteriza tentativa do crime tipificado no artigo 348 do Código Penal, que trata do favorecimento pessoal. Ele escreve: “O crime de favorecimento pessoal admite a tentativa (art. 14, II do Código Penal), quando há o auxílio, mas sem lograr resultado eficaz por circunstâncias alheias à vontade do agente.” Bolsonaro não chegou a viajar, mas a ação para viabilizar sua partida já caracterizaria o tipo penal em sua forma tentada.
Boulos reforça ainda que, além do favorecimento pessoal, podem estar configurados outros crimes como corrupção passiva, tráfico de influência e improbidade administrativa. “Usar a influência do cargo público de governador para livrar um réu da aplicação da lei penal, visando benefício de terceiros, pode configurar também ato de corrupção passiva (art. 317 do CP), tráfico de influência (art. 332 do CP) e improbidade administrativa (Lei Federal 8.429/1992), com graves consequências legais”, sustenta o texto da representação.
Ação penal contra Tarcísio
O documento, com pouco mais de dez páginas, detalha os fatos noticiados pela imprensa, apresenta trechos da carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula — em que o americano critica o julgamento de Bolsonaro e anuncia a sobretaxa — e inclui o dispositivo legal do artigo 348. Para Boulos, a tentativa de interceder junto ao STF para beneficiar Bolsonaro demonstra desvio de finalidade e utilização indevida do cargo público.
Por fim, o deputado pede à Procuradoria que instaure inquérito penal para apurar os fatos e, se confirmadas as condutas, proponha a consequente ação penal pública incondicionada contra Tarcísio. Ele ainda menciona que a eventual responsabilização do governador pode alcançar também a esfera administrativa, com base na lei de improbidade.
A PGR deverá agora analisar a representação e decidir se instaura ou não procedimento preliminar para investigar o caso.
Fonte: ICL Notícias
