Boulos propõe ‘Pix das big techs’ para usuários e diz que EUA não vão mandar no Brasil

Por Cleber Lourenço

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar nº 157/2025, informalmente batizado de “PL Elon Musk”. A proposta institui uma nova Contribuição Social Digital (CSD) sobre a receita bruta de grandes plataformas digitais, como Google, Meta (dona do WhatsApp) e X (antigo Twitter), a ser cobrada com base no uso de dados pessoais e na veiculação de publicidade a usuários brasileiros.

“As big techs norte-americanas não podem continuar servindo de escada para impor os interesses dos EUA sobre o Brasil. Com este projeto, queremos fazer com que elas compensem os cidadãos brasileiros pelo uso de seus dados pessoais. A ideia é que cada usuário impactado pelas grandes plataformas receba um ‘Pix’ com os recursos arrecadados. É uma medida justa, e que acima de tudo garante a soberania do Brasil sobre as informações de seus cidadãos”, afirmou Boulos em declaração exclusiva ao ICL Notícias.

Segundo o texto, metade da arrecadação da CSD será destinada diretamente à população por meio de um novo mecanismo de transferência de renda, a ser criado e regulamentado pela União, inspirado no modelo do Pix. A ideia é que cada usuário impactado pelas plataformas receba um repasse direto, proporcional à arrecadação.

A outra metade será dividida entre dois novos fundos: o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), com 25% da arrecadação, voltado para fortalecer a ANPD, combater fake news e auditar algoritmos; e o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), com os outros 25%, destinado à construção de uma infraestrutura pública de dados, armazenamento e processamento, com foco em soberania e segurança.

Projeto de Boulos

“A proposta é simples: as big techs enriqueceram às custas dos dados dos brasileiros. Chegou a hora de reverter parte dessa riqueza para a própria população e para fortalecer nossa soberania digital”, disse o parlamentar. “Não é razoável que empresas estrangeiras lucrem com o comportamento dos brasileiros e ainda tentem pressionar o Estado brasileiro a não regular o setor”.

O projeto também proíbe que as empresas repassem os custos aos usuários e estabelece que apenas grupos com receita global superior a R$ 500 milhões estejam sujeitos à nova contribuição.

Na justificativa, Boulos argumenta que as big techs concentram poder econômico e político, exploram dados sem contrapartida proporcional, e já adotam mecanismos fiscais para evitar tributação local. O documento também aponta que recentes retaliações dos EUA contra o Brasil estariam ligadas à tentativa do governo brasileiro de regular o setor.