Impunidade. A palavra, em sua fria etimologia, deriva do latim impunitas, a junção do prefixo negativo in- com punitas, o castigo. Significa, em sua essência, a ausência de punição. No entanto, ao longo da história, e de forma particularmente visceral na trajetória brasileira, seu significado transcendeu a mera definição dicionarizada. A impunidade deixou de ser um desvio ou uma falha no sistema de justiça para se tornar o próprio sistema, a argamassa que une os tijolos de uma nação erguida sobre a violação e a ausência de reparação.
Para compreender a profundidade dessa estrutura, é preciso retornar ao marco zero, ao momento em que o Brasil se forja como Estado Nacional. A nação não nasce de um grito de liberdade, mas de um pacto de sequestradores. Após a proibição do tráfico de escravizados em 1831, uma lei solenemente ignorada, a elite luso-brasileira orquestrou o sequestro e a deportação de mais de 750 mil africanos livres. Este ato, um crime de lesa-humanidade perpetuado em escala industrial, não foi um acidente de percurso, mas a pedra fundamental sobre a qual a economia e a sociedade do Império se consolidaram. O Brasil independente surge, portanto, não apenas como uma nação que continua a escravizar africanos, mas a nação que escraviza como sua razão de ser. A maior nação escravocrata do planeta. Dos 11 milhões de escravizados ao longo de mais de três séculos, 5 milhões vieram acorrentados para o Brasil. Mais de 2 milhões entraram pelo Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Um crime continuado, garantido pela impunidade de seus perpetradores.
Décadas e décadas depois, diante de uma abolição “lenta, gradual e segura” – controlada pela elite da “Política da Escravidão” -, em 13 de maio de 1888 a Lei Áurea decreta o fim do cativeiro. Mais de 700 mil homens, mulheres e crianças são declarados libertos. Contudo, a liberdade que lhes foi outorgada era uma liberdade desprovida de qualquer forma de indenização ou reparação pelos séculos de trabalho forçado, tortura e desumanização. A terra, o poder e o capital permaneceram nas mãos da mesma elite que os escravizou. Aos recém-libertos, restou a marginalização, a miséria e a contínua subjugação sob novas formas. A abolição – resultado sim da brava luta dos abolicionistas -, foi celebrada pela história oficial como um ato de benevolência da Princesa Isabel. Contudo, foi – na prática -, a mais cabal demonstração da continuidade do poder escravocrata, que se isentou de qualquer responsabilidade pelo crime que cometera, legando aos ex-escravizados o ônus de construir uma vida em meio aos escombros de sua própria exploração.
Este é o Brasil. Uma história de horror. Uma nação cuja história foi meticulosamente montada tendo a impunidade como linha mestra, como razão de ser, como a garantia tácita de que os “escravocratas” de ontem e de hoje possam continuar a nos massacrar. A ausência de punição pelo sequestro em massa que fundou o país e a falta de reparação pela exploração de milhões de vidas humanas criaram um precedente perverso. A mensagem que ecoa através dos séculos é evidente: no Brasil, o poder confere o direito de violar, de explorar e de matar, sem que haja consequências. A estrutura que permitiu a um senhor de escravos, a um barão do café acumular fortuna com o suor e o sangue de centenas de escravizados é a mesma que hoje permite que violências de todo tipo sejam perpetradas contra pretos, pardos e indígenas em todo o vasto território nacional.
E é por isso que, no Brasil contemporâneo, a cena de horror continua num eterno retorno, com uma regularidade assombrosa. Ora, é por isso que existem tantos “Vorcaros” ostentando suas riquezas e seu poder, símbolos de uma elite que se sente intocável, acima da lei e da moral. E existem tantos “orelhas” apanhando, corpos anônimos e descartáveis que carregam nas costas o peso de uma dívida histórica que nunca foi paga. A impunidade, portanto, não é apenas uma questão jurídica; é a gramática da nossa desigualdade, a sintaxe da nossa violência. É a estrutura que garante que, enquanto a casa-grande celebrar suas vitórias – e ela não cessa de comemorar -, o povo continuará a sangrar diante de vampiros sedentos, que sugam diariamente a sua força vital.
