O governo brasileiro está examinando com atenção o acordo comercial anunciado na semana passada entre os Estados Unidos e a Argentina, diante da preocupação de que o pacto possa violar as regras do Mercosul. Diplomatas brasileiros estariam analisando o documento divulgado por Washington na sexta-feira passada para avaliar seu alcance.
Uma leitura preliminar do documento indica que o acordo pode ultrapassar os limites impostos pelo Mercosul para negociações bilaterais com países terceiros. O bloco estabelece restrições justamente para preservar seu poder de barganha coletiva nas negociações comerciais internacionais.
Em 2023, em meio ao aumento das tensões comerciais globais durante o governo do presidente estadunidense, Donald Trump, a Argentina obteve autorização para ampliar temporariamente as exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Brasil e Argentina receberam 150 exceções cada, enquanto Uruguai e Paraguai ficaram com cotas maiores.
Autoridades argentinas sustentam que o novo acordo com os Estados Unidos respeita esse limite. Um funcionário do governo argentino afirmou que as reduções tarifárias anunciadas estão “dentro da lista de 150 exceções” permitidas ao país.
Segundo fontes do governo brasileiro, o pacto pode abranger cerca de 200 itens, número superior ao autorizado.
Obstáculos além das tarifas
A preocupação não se limita às alíquotas. A diplomacia brasileira avalia que o acordo pode entrar em conflito com regras não tarifárias do Mercosul, como normas de origem, serviços e barreiras técnicas.
Esses elementos costumam ser ainda mais sensíveis, por afetarem diretamente a integração produtiva e regulatória do bloco.
A iniciativa do presidente argentino Javier Milei — aliado próximo de Trump na região — de avançar em negociações unilaterais com Washington é vista, em Brasília, como um fator adicional de tensão, já que dificulta enquadrar o pacto nas exceções concedidas no ano passado.
Histórico de tensões no bloco
Criado há 35 anos, o Mercosul enfrenta recorrentes disputas internas sobre o grau de liberdade de seus membros para firmar acordos comerciais de forma independente. O Uruguai quase fechou um tratado de livre comércio com os Estados Unidos em 2006, mas recuou por temor de sanções dentro do bloco. Mais recentemente, Montevidéu buscou negociar com a China, gerando atritos com os demais parceiros.
No Brasil, o tema também já provocou conflitos. Em 2019, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a ameaçar a saída do país do Mercosul, acusando o bloco de travar a agenda comercial brasileira.
Nem o ex-presidente Jair Bolsonaro nem o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, adotaram medidas formais nesse sentido.
Próximos passos e decisão política
Caso fique comprovado que o acordo argentino extrapola os limites permitidos, o Brasil pode levar a questão ao Conselho do Mercosul.
A próxima cúpula do Mercosul está marcada para o fim de junho, em Assunção, quando o Paraguai transferirá a presidência rotativa do bloco ao Uruguai.
Portanto, qualquer resposta mais contundente dependerá de decisão nos altos escalões do governo brasileiro, embora o tema ainda não tenha sido formalmente apresentado ao presidente Lula.
