Por Jamil Chade e Schirlei Alves
O governo brasileiro deu início nesta quinta-feira (13) ao processo de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e notificou o governo de Donald Trump para solicitar consultas diplomáticas. A medida abre o rito previsto na Lei da Reciprocidade Econômica, mas não significa que o Brasil já tenha decidido aplicar uma retaliação comercial aos EUA.
Nesta quinta, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pleito com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex). Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores notificou o governo americano sobre o início do processo e solicitou a realização de consultas diplomáticas, primeira etapa prevista no procedimento.
Em nota, o governo afirmou que as consultas buscam “mitigar ou anular” os efeitos das tarifas e de eventuais contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica. As tarifas norte-americanas são classificadas pelo Brasil como “injustificadas e arbitrárias”.
Por que o governo abriu o processo
A opção do Planalto por privilegiar as consultas, como primeiro passo, vem da convicção de uma parcela do governo de que uma retaliação imediata do Brasil apenas levaria o governo Trump a dobrar a aposta e ampliar ainda mais as tarifas contra bens brasileiros.
Ainda em julho, quando as taxas foram adotadas, o USTR deixou claro que qualquer retaliação por parte do Brasil seria respondida por novas medidas.
Ainda assim, o governo estimou que não poderia ficar em silêncio e que deveria usar as armas que dispõe para defender os setores afetados pela crise diplomática.
Para membros do Itamaraty, retaliar os EUA apenas serviria para que a campanha de Flávio Bolsonaro aponte o dedo ao governo como “culpado” pelo tarifaço. Além disso, diante da assimetria entre as duas economias, o ato do Brasil poderia afetar mais a economia nacional que a dos EUA.
Governo diz que tentou negociar com os EUA
Segundo a nota, o governo brasileiro atuou durante o último ano junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para tentar encerrar as investigações abertas com base na Seção 301 da legislação americana. O Planalto afirma ter apresentado evidências que refutam as alegações de supostas práticas desleais de comércio atribuídas ao Brasil.
Apesar da abertura do processo de reciprocidade, o governo afirma que continuará buscando uma saída negociada. As consultas diplomáticas fazem parte desse esforço.
O que acontece agora
O processo seguirá os procedimentos previstos no Decreto nº 12.551/2025. A abertura da análise permite que o governo avalie a adoção de medidas de reciprocidade, mas eventuais contramedidas ainda dependem das etapas previstas na legislação.
O governo também afirmou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e a renda da população. Entre as ações citadas está o Plano Brasil Soberano, criado para proteger os setores afetados pelas tarifas e preservar empregos e capacidade produtiva.
O Planalto também disse que pretende ampliar a diversificação das parcerias comerciais, abrir novos mercados para produtos brasileiros e defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).
