A produtora Brasil Paralelo é alvo de uma ação civil pública da Advocacia-Geral da União (AGU) devido a publicações com “conteúdo desinformativo” sobre a ativista Maria da Penha, vítima de tentativa de homicídio que inspirou a lei homônima.
Uma série de vídeos publicados no canal da empresa no YouTube foi apontada pela União sobre o caso, contando com entrevistas com o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria.
A versão oficial da história é contestada nas publicações, negando que Viveiros tenha tentado assassinar a ex-companheira e resultando no fato de que ela acabou ficando paraplégica. A série dissemina um discurso de ódio em face de Maria da Penha, “além das mulheres que possam recorrer às medidas decorrentes do microssistema protetivo”, segundo a AGU.
A AGU pede que o Brasil Paralelo pague R$ 500 mil por danos morais coletivos, direcionados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Defesa.
Uma publicação obrigatória também foi solicitada à produtora, com o objetivo de “publicar conteúdo pedagógico e informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres sobre o caso Maria da Penha”.
Lei Maria da Penha nasceu em 2006
Após a condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por omissão no caso de Maria da Penha, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi criada. São quase vinte anos desde a criação.
A farmacêutica cearense sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983. Ele atirou em suas costas enquanto ela dormia, simulando um assalto. Maria da Penha ficou paraplégica.
Pela lei, todo o caso de violência doméstica e infrafamiliar é crime.
Fonte: ICL Notícias
