O Brasil estreou este ano entre os cinco maiores mercados de bets (apostas online) do mundo em faturamento, segundo levantamento da consultoria internacional Regulus Partners, ficando atrás apenas de EUA, Reino Unido, Itália e Rússia. Contudo, a regulação não inibiu a prática ilegal. Cerca de 40% a 50% do mercado de apostas no Brasil ainda é controlado por plataformas ilegais, que oferecem odds (do inglês, significa “probabilidades” de acerto) mais vantajosas e não pagam impostos. As informações são de reportagem do jornal O Globo.
Em seu primeiro ano de operação formal, o setor movimentou R$ 32,2 bilhões, gerou 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.
Contudo, as bets se tornaram um caso de saúde pública no Brasil, como mostra a série documental do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) “Bets: o jogo sujo que ninguém comenta”. Esse mercado tem sido responsável pelo endividamento de famílias, muitas vezes fisgadas pelo discurso de ganho fácil propagado por clubes de futebol e emissoras de TV, que se valem de celebridades da internet, jogadores de futebol e artistas para incentivar as apostas.
A regulamentação, aprovada em 2023, definiu critérios de operação, fiscalização, tributos e ações de controle desde janeiro de 2025.
Na última sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que altera a tributação sobre bets (apostas online), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio), ao mesmo tempo em que reduz benefícios fiscais em 10%. A medida deve entrar em vigor a partir de 2026 e tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 22,45 bilhões no primeiro ano.
A tributação sobre apostas online subirá de 12% para 15% de forma escalonada até 2028.
Perfil do apostador: 10% da população brasileira
Segundo o levantamento da consultoria Regulus Partners, somente no Brasil são 27,5 milhões de apostadores, o que representa cerca de 10% da população. O perfil é assim distribuído:
- Gênero: 67,8% homens
- Faixa etária predominante: 31 a 40 anos (28,6%)
- Empresas autorizadas: 79, operando 184 sites de apostas
- A arrecadação com impostos federais até outubro chegou a R$ 7,95 bilhões, incluindo R$ 3,3 bilhões referentes aos 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR). Considerando tributos municipais, a receita pode atingir R$ 9 bilhões, com perspectiva de aumento para 2028, quando a alíquota do GGR subirá para 15%.
Desafios com o mercado ilegal
A regulação, no entanto, não inibiu a prática ilegal. Cerca de 40% a 50% do mercado de apostas no Brasil ainda é controlado por plataformas ilegais, que oferecem odds (do inglês, significa “probabilidades” de acerto) mais vantajosas e não pagam impostos.
O governo e o setor privado desenvolvem estratégias para combater o mercado pirata da seguinte forma:
- Derrubada de sites irregulares (25 mil retirados desde outubro de 2024)
- Fiscalização de bancos e fintechs para bloqueio de transações ilícitas (483 contas encerradas)
- Retirada de publicidade ilegal nas redes sociais (2.689 perfis e 210 publicações removidos)
Tributação e debate sobre aumento de impostos
Em 2025, foi aprovada a elevação de tributos sobre o GGR, iniciativa que, segundo o governo, visa a custear programas de prevenção à ludopatia (vício em jogos de azar) e os impactos negativos do setor, à semelhança da tributação sobre cigarro e bebidas alcoólicas.
O setor, porém, argumenta que a majoração aumenta a insegurança jurídica e pode desestimular investimentos, favorecendo o crescimento do mercado ilegal. Estimativas indicam que a redução de 5 pontos percentuais na participação do mercado ilegal poderia gerar R$ 870 milhões a R$ 1,1 bilhão em arrecadação adicional por ano.
Medidas de proteção ao apostador
O governo também lançou o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas e uma plataforma de autoexclusão, que permite ao usuário bloquear voluntariamente o acesso a sites e publicidade de apostas, integrando o pacote de “jogo responsável”.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) conta com normas robustas, como exigência de capital social brasileiro, registro no domínio bet.br, biometria facial para cadastro e monitoramento de comportamento de clientes.
Ainda assim, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou fragilidades, incluindo escassez de recursos e ausência de manuais padronizados de fiscalização.
A SPA informou que já trabalha em ferramentas analíticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ajustes operacionais previstos para o início de 2026.
