Texto que segue para o Senado autoriza uso do Fundo Nacional do Meio Ambiente para capacitação e simulados
Brasília/DF — Às vésperas da COP30 em Belém, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje o PL 2809/2024, que inclui, nas políticas públicas brasileiras, programas de educação e treinamento para prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres climáticos. O projeto — de autoria de Pedro Campos (PSB-PE) e coautoria de Amom Mandel (Cidadania-AM), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA) e Duda Salabert (PDT-MG) — foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), e segue agora para o Senado.
Pelo texto aprovado, recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) poderão financiar ações educativas, capacitações, exercícios simulados e campanhas de conscientização para reduzir riscos e salvar vidas em eventos extremos — enchentes, deslizamentos, queimadas e ondas de calor, entre outros.
“Educação salva vidas. Colocar prevenção e resposta a desastres no centro da formação de crianças, jovens, trabalhadores e gestores é uma agenda de proteção à vida, especialmente para a Amazônia e outras regiões mais vulneráveis”, afirmou Amom Mandel, coautor da proposta.
Com a aprovação na Câmara, a matéria será analisada pelo Senado Federal.
Agenda correlata de Amom Mandel
Na mesma trilha de adaptação climática e justiça social, tramita em regime de urgência o PL 4949/2024, de autoria de Amom Mandel, que prioriza municípios em situação de vulnerabilidade social na alocação de recursos federais para saneamento básico. O parecer de Plenário propõe tratar o tema no art. 50 da Lei 11.445/2007, reforçando critérios como renda, moradia e acesso a serviços essenciais para orientar os investimentos.
