Câmara aprova projeto que pode restringir acesso dos pais a bens dos filhos – Política – CartaCapital

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 25, o texto de um projeto de lei que pode limitar o acesso de pais e responsáveis ao patrimônio dos filhos, com apoio da Justiça. O projeto ficou conhecido como “Lei Larissa Manoela”, já que foi inspirado em situação denunciada pela jovem atriz.

A proposta, que agora segue para o Senado, muda o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visando proteção contra condutas abusivas dos responsáveis legais ou outras pessoas com responsabilidade de gestão patrimonial e financeira de recursos obtidos por menores, em casos de artistas, esportistas ou de qualquer outro tipo de renda.

O texto prevê a realização de prestações de contas a cada dois anos ou após decisões judiciais. A Justiça poderá restringir o acesso dos responsáveis aos recursos para garantir que eles sejam usados em benefício da criança ou do adolescente. Também pode ser determinada a criação de uma reserva de parcela do dinheiro.

O texto original, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), foi apresentado em agosto de 2023, dias depois de uma reportagem do programa ‘Fantástico’, da TV Globo, mostrar as queixas de Larissa sobre a relação com os pais. Segundo a atriz, ela não sabia quanto dinheiro ganhava, já que toda a gestão da carreira ficava com os pais.

Na ocasião, ela dizia que estava abrindo mão de todo o patrimônio conquistado em 18 anos de carreira, por conta de uma briga com os pais – ela é atriz desde os 5 anos. Meses antes Larissa tinha passado a fazer a gestão da carreira, mas sem detalhar os motivos, o que só ficou claro após a reportagem.

O caso ganhou destaque em todo o país. Ficou famosa uma troca de mensagens, exibida por Larissa, em que ela pedia ao pai dinheiro para comprar “um milho, um sorvete e um mate” na praia.

A mãe, Silvana Taques, negou as acusações da filha. “Você realmente acredita que a Lari não teria dez reais para comprar milho? Você acha que alguém acredita nisso de verdade? Ela nunca ficou sem dinheiro”, disse ao programa ‘Fofocalizando’, do SBT à época.