Enquanto cobra austeridade fiscal do Executivo e com as eleições de 2026 no radar, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projetos que reajustam os salários de servidores da Câmara e do Senado, com aumentos anuais previstos entre 2026 e 2029. As propostas também criam novas gratificações e uma licença compensatória para funções consideradas relevantes ou com acúmulo de atividades extraordinárias.
No Senado, os reajustes elevam o vencimento básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já no topo da carreira, o salário de consultores legislativos passará de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
Além dos reajustes, os textos instituem a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode alcançar até 100% do vencimento básico dos servidores.
Licença compensatória
As propostas também criam uma licença compensatória por dias trabalhados, vinculada ao exercício de funções relevantes e ao acúmulo de atividades extraordinárias.
Na Câmara, o benefício será concedido a servidores efetivos que exerçam funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A regra prevê até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a dez dias de descanso por mês.
No Senado, a licença valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. O texto estabelece, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia a cada três dias.
Em ambos os casos, a licença poderá ser convertida em indenização financeira, sem que os valores sejam contabilizados no teto constitucional do funcionalismo público.
Reajuste diferenciado na Câmara
No caso da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece reajuste de 8% para secretários parlamentares, percentual já concedido a servidores do Judiciário. Para os servidores efetivos e de carreira, o aumento será de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão terão reajuste ponderado de 8,63%.
“O que é uma marca da nossa gestão é não criar castas ou diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto também prevê uma gratificação variável entre 40% e 100% para servidores efetivos, calculada sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado.
Salários acima do teto e tramitação acelerada
O projeto aprovado na Câmara permite que servidores nos cargos mais altos da Casa recebam remuneração acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Segundo Hugo Motta, a mudança atingirá 72 servidores.
O reajuste dos servidores do Senado segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o projeto que trata dos servidores da Câmara ainda precisará ser analisado pelo Senado. A votação da urgência e do mérito das propostas ocorreu de forma acelerada, após acordo entre líderes partidários.
