A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que exclui do limite do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação custeados com recursos do Fundo Social. Com a votação concluída, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, estabelece regras para o crescimento das despesas públicas. Pela norma, os gastos podem crescer acima da inflação, desde que respeitem uma faixa de expansão real entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Em julho deste ano, uma lei já havia autorizado que 5% dos recursos depositados anualmente no Fundo Social fossem direcionados, por um período de cinco anos, a programas nas áreas de educação pública e saúde. No entanto, até agora, essas despesas continuavam sendo computadas dentro do limite de crescimento do gasto público, pressionando principalmente as despesas discricionárias, como investimentos.
Ao defender a proposta, o autor do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), argumentou que o reforço nos investimentos em saúde e educação só produz efeitos concretos se ficar fora das amarras do arcabouço fiscal. Segundo ele, os aportes anuais do Fundo Social giram em torno de R$ 30 bilhões, o que permitiria direcionar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para essas áreas nos próximos cinco anos. Caso esses valores fossem mantidos dentro do limite, haveria necessidade de cortes equivalentes em outras despesas do governo.
Câmara aprova mudanças propostas pelo Senado
O texto já havia sido analisado anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova votação após o Senado promover alterações no mérito da proposta. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), decidiu acatar integralmente as mudanças feitas pelos senadores.
Segundo Priante, após diálogo com as lideranças partidárias, ficou entendido que o texto aprovado pelo Senado aprimora a proposta original, sem comprometer seus objetivos centrais.
