Em meio à greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e um ambiente de forte tensão social, a Câmara dos Deputados da Argentina começa, nesta quinta-feira (19), a discutir a reforma trabalhista do governo de Javier Milei, que já foi aprovada pelo Senado na semana passada com muitas perdas de direitos para os trabalhadores do país, como ampliação da jornada de trabalho de oito para 12 horas diárias.
A sessão está marcada para as 14h (horário local) e representa um dos momentos mais decisivos do governo de Javier Milei desde sua posse, em dezembro de 2023.
O pedido de convocação foi assinado por deputados da base governista, incluindo Gabriel Bornoroni, líder de La Libertad Avanza (LLA).
O governo espera aprovar a proposta até 1º de março, início do período de sessões ordinárias do Congresso. Caso o texto sofra alterações na Câmara, precisará retornar ao Senado para nova votação; se mantido, seguirá para promulgação.
Protestos e medidas de segurança
A aprovação da reforma no Senado, em 12 de fevereiro, ocorreu com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após uma sessão marcada por forte polarização. No dia anterior à votação, milhares de manifestantes se reuniram nos arredores do Congresso em Buenos Aires, resultando em confrontos com a polícia e cerca de 30 detenções, segundo informações da agência France Presse.
Para o dia da votação na Câmara, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias: será criada uma “zona exclusiva” para a imprensa em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento, e jornalistas foram orientados a evitar áreas de confronto. O governo advertiu que as forças de segurança agirão em caso de violência.
O que está em jogo
Considerada uma das reformas mais abrangentes na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização, a proposta atualiza normas que, em grande parte, datam dos anos 1970. Contudo, há forte prejuízo aos trabalhadores, como a flexibilização de férias e ampliação da jornada de trabalho.
O governo Milei alega que o objetivo é flexibilizar regras rígidas, reduzir custos trabalhistas, ampliar a segurança jurídica e incentivar a formalização de empregos.
Desde a posse de Milei, cerca de 300 mil empregos formais foram eliminados, especialmente na construção civil, indústria e economias regionais. Para o governo, a reforma pode reverter essa tendência. Por sua vez, sindicatos e setores da indústria defendem que a crise no emprego decorre da abertura às importações e da perda de competitividade do país.
Principais mudanças da reforma
Entre as alterações previstas estão:
- Férias flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional.
- Jornada ampliada: de oito para até 12 horas diárias, respeitando períodos mínimos de descanso.
- Período de experiência maior: até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos, com indenizações reduzidas.
- Restrição de greves em setores essenciais: exigência de prestação mínima de 50% a 75%.
- Negociação coletiva descentralizada: acordos diretos entre empresas e sindicatos locais.
- Mudanças em demissões e indenizações: cálculo reduzido e possibilidade de pagamento parcelado.
- Setor digital e teletrabalho: reconhecimento formal de trabalhadores de aplicativos como autônomos, com seguro próprio; teletrabalho perde obrigações extras da pandemia.
- Combate à informalidade: eliminação de multas por falta de registro e proibição do uso de monotributistas em funções formais.
O governo negociou cerca de 30 mudanças no texto para garantir aprovação no Senado, incluindo a retirada de artigos sobre pagamento em moeda estrangeira e alterações no sistema de licenças médicas.
Cenário do mercado de trabalho
Segundo a Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), no terceiro trimestre de 2025, a Argentina contava com 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, com taxa de desocupação de 6,6%. A informalidade, somando assalariados sem contribuição previdenciária e autônomos, alcança 43% do mercado.
O setor de serviços concentra 70% dos empregos, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Mais de um quarto dos trabalhadores cumpre jornadas superiores a 45 horas semanais.
Especialistas reconhecem a necessidade de atualização da legislação trabalhista, mas alertam para impactos sociais e institucionais com as mudanças propostas.
