A Câmara analisa um projeto de lei do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) que proíbe a suspensão de perfis de candidatos em redes sociais. Na prática, o texto limita a punição à remoção de postagens específicas que descumpram a legislação eleitoral.
Se o Congresso Nacional chancelar a proposta, as plataformas não poderão remover perfis entre a data de registro da candidatura e o encerramento do período eleitoral.
A justificativa de Rafael Brito é que a suspensão total de contas compromete o direito à propaganda eleitoral. “É fundamental que a Justiça Eleitoral atue de maneira equilibrada, garantindo que eventuais excessos sejam corrigidos sem comprometer o exercício pleno da campanha eleitoral.”
A proibição, contudo, não se aplicaria aos casos em que o perfil for utilizado exclusivamente para fins ilegais, desde que a conduta seja comprovada por uma decisão judicial definitiva.
O próximo passo do projeto é passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, antes de chegar ao plenário. Se os deputados aprovarem o texto, ele seguirá ao Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Por: Carta Capital
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