Câmara questiona uso de criptomoedas por facção venezuelana e cobra ações do Ministério da Justiça

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebeu um requerimento de informação cobrando esclarecimentos do Ministério da Justiça sobre o avanço da facção criminosa venezuelana Tren de Aragua no Brasil.

O documento, datado de 14 de abril de 2025, menciona o uso de criptomoedas e contas offshore como parte das estratégias de lavagem de dinheiro e financiamento das atividades ilícitas da organização.

“Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.”

Deputado quer entender o que a facção criminosa venezuelana faz no Brasil e seu uso com criptomoedas

O requerimento, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), foi motivado por reportagens que apontam a presença da facção em ao menos seis estados brasileiros, incluindo São Paulo, Paraná, Amazonas e Mato Grosso do Sul.

De acordo com o texto, há indícios de que o grupo esteja utilizando a fragilidade das rotas migratórias para recrutar imigrantes em situação vulnerável, inclusive em abrigos públicos.

O documento menciona ainda denúncias de tráfico de drogas, exploração sexual, extorsão e controle de territórios urbanos, com repercussões diretas sobre a segurança pública e a soberania nacional.

Em um dos trechos mais sensíveis do requerimento, os parlamentares cobram do Ministério informações específicas sobre investigações em andamento que envolvam a utilização de criptomoedas para lavar recursos provenientes do tráfico internacional de armas e entorpecentes.

“Existência de investigações sobre o uso de criptomoedas e contas offshore para lavagem de recursos obtidos com o tráfico internacional“, cobra deputado.

A prática, considerada um mecanismo sofisticado do chamado “crime organizado de terceira geração”, estaria sendo usada para dificultar o rastreamento dos valores por autoridades brasileiras e internacionais.

O texto também solicita dados sobre cooperação com a Receita Federal, Polícia Federal, ABIN, DEA (agência antidrogas dos EUA) e Europol, incluindo operações em áreas de fronteira e ações de rastreamento de transações financeiras em blockchain.

Os deputados querem saber se há monitoramento ativo de exchanges ou carteiras digitais utilizadas por membros da facção.

Deputado destaca importância de combater o crime organizado

A justificativa do requerimento ressalta a importância de combater a infraestrutura financeira do crime organizado. O parlamentar destaca que a lavagem de dinheiro com criptoativos é uma das principais ferramentas de ocultação de capital ilícito.

Além disso, o documento lembra que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e da Convenção Interamericana contra o Terrorismo. Ou seja, há a exigência de ações coordenadas para bloquear mecanismos de financiamento ilícito.

Ao final, o parlamentar reforça que o pedido não se trata de interferência nas funções do Executivo. Isso porque, é um dever constitucional do Legislativo garantir o acesso a informações públicas.

Assim, quando envolvem ameaças concretas à segurança nacional, à integridade territorial e ao sistema financeiro brasileiro, os deputados podem pedir investigações. Por fim, o requerimento ainda aguarda resposta formal do Ministério da Justiça.