Por Michele Oliveira
(Folhapress) – A Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou autorização para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada para o Brasil. Os juízes da última instância anularam a decisão da Corte de Apelação, em resolução comunicada pouco depois das 21h (16h em Brasília) aos advogados.
Na audiência realizada pela manhã, em Roma, seis juízes analisaram, em cerca de uma hora, recurso apresentado pela defesa contra a decisão da Corte de Apelação. A instância anterior havia sido favorável ao envio de Zambelli ao Brasil, para cumprir pena de prisão. As justificativas para a rejeição devem ser publicadas nos próximos dias.
A ex-deputada já foi solta. Em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado na Itália, Pieremilio Sammarco, cerca de duas horas depois da divulgação da decisão, Zambelli aparece na frente do complexo penitenciário de Rebibbia, onde estava detida desde julho, comemorando a decisão.
“Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão”, diz Zambelli na publicação.
A Folha de S.Paulo apurou que ela vai dormir esta noite no local onde seu marido, Aginaldo, está vivendo nestes últimos meses em Roma.
Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, que defende a ex-deputada na Itália, foram apresentados como argumentos contra a extradição supostos “vícios processuais” no julgamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as condições carcerárias no presídio no Brasil para onde ela iria e o estado de saúde de Zambelli.
“Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação, como o fato de não ter se pronunciado sobre a averiguação das condições da Colmeia (presídio ao qual a ex-deputada seria enviada), como o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado”, disse o advogado, ao fim da audiência.
Sammarco disse ainda que Zambelli teria tido piora em seu estado de saúde recentemente, mas não deu detalhes
O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). “Pedimos a rejeição do recurso e evidenciamos que o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália. O procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos e específicos, os quais a Corte de Apelação examinou integralmente”, afirmou.
Antes da audiência, a defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento, pedindo que os dois processos de extradição fossem analisados juntos em uma nova data, a ser definida. Os juízes da Corte de
Cassação negaram o pedido. Um dos motivos é que, por a ex-deputada estar presa, as decisões referentes ao seu caso não poderiam esperar uma nova data, que provavelmente seria daqui a meses.
Zambelli tem duas penas de prisão para cumprir no Brasil, o que gerou dois pedidos diferentes de extradição. O primeiro processo é referente aos dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Quando já estava na Itália, após fugir do Brasil, Zambelli foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo.
A Corte de Apelação, instância anterior, analisou os dois processos juntos nas audiências, mas produziu duas sentenças diferentes uma no fim de março e outra no meio de abril. Em ambas, se manifestou a favor da extradição. Logo após a primeira sentença, a defesa entrou com recurso, alvo de análise nesta sexta-feira. O segundo recurso será avaliado em outra data.
