A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23/10) o plano de trabalho apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a tramitação do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta inclui 11 audiências públicas e 2 sessões temáticas no plenário do Senado, para que os governadores e prefeitos de pequenos, médios e grandes municípios sejam ouvidos também, assim como ocorreu durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária.
Ao todo estão previstos mais de 80 convidados para as audiências públicas que deverão ser realizadas, de acordo com o calendário sugerido pelo senador Eduardo Braga, entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro, com uma média de 3 por semana. Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcar as datas das sessões temáticas no plenário da Casa.
“Na regulamentação que está o grande debate sobre várias questões do setor produtivo e da federação brasileira, sobre os quais teremos de nos debruçar. Além disso, teremos de fazer a fina compatibilização que será necessária entre o PLP 68 e o PLP 108, que trata da regulamentação do Comitê Gestor”, destacou Braga.
Entrega do relatório
Para Braga, o relatório final do PLP deverá ser construído na segunda quinzena de novembro: “Estamos colocando audiências públicas até o dia 14 de novembro, para que as últimas semanas que nos resta em novembro para dar curso à finalização do relatório, com a construção da negociação política e técnica que acontecerá para que possamos votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário. E assim concluir nosso compromisso de concluir nosso trabalho ainda em 2024”.
