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(Folhapress) – A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou “falhas graves nos controles internos, especialmente na área contábil” na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) entre 2020 e 2023, durante a gestão do coronel Mello Araújo (PL), atual vice-prefeito da capital.
Um dos principais problemas foi o registro incorreto de R$ 51 milhões, obtidos com imunidade tributária de IPTU, que deveriam ter sido devolvidos, em parte, a permissionários da companhia, mas foram lançados como receita, inflando o lucro de 2022 em cerca de R$ 19 milhões.
Segundo a auditoria federal, lucro artificial resultou em pagamentos indevidos a funcionários e dirigentes da empresa. A reportagem procurou o vice-prefeito para tratar das falhas apontadas, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Controladoria Geral da União (Foto: Reprodução)
Durante as eleições do ano passado, quando Mello Araújo concorreu ao lado de Ricardo Nunes (MDB), seu desempenho à frente da estatal de abastecimento federal foi exaltado como exemplo de gestão.
Empenhado defensor de Jair Bolsonaro (PL), Mello Araújo chefiou a empresa entre outubro de 2020 e o começo de janeiro de 2023. No período, quando São Paulo era comandada por João Doria (sem partido), o local virou um enclave bolsonarista na cidade, centralizando ações de simpatizantes do ex-presidente.
No pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 2022, por exemplo, a estatal distribuiu pouco mais de R$ 2 milhões em lucros aos funcionários. O valor correto seriam R$ 882 mil, segundo informações de um relatório de avaliação publicado pela CGU nesta sexta-feira (18).
A CGU também apurou que, de 2019 a 2022, a Ceagesp arrecadou cerca de R$ 29 milhões dos permissionários para pagamento de IPTU, mas, no lugar de recolher o imposto, usou o dinheiro para outros fins.
As falhas, segundo o relatório, “comprometeram a fidedignidade e confiabilidade das demonstrações financeiras do período”.
Omissão da Ceagesp
Outro problema relevante foi a omissão de passivos atuariais (dívidas futuras) que já eram conhecidos pela empresa, mas só foram parcialmente registrados nos balanços de 2022 e 2023. Isso incluiu R$ 98 milhões em benefícios de assistência médica e mais de R$ 10 milhões em complementos de renda para ex-servidores.
A postergação dos registros contrariou normas contábeis e impactou diretamente os resultados apresentados ao mercado e aos órgãos de controle, de acordo com a CGU.
O relatório traz informações sobre respostas dadas pela Ceagesp aos achados da CGU. No caso do erro no IPTU e da distorção dos resultados finais, a estatal atribuiu a falha na contabilização do crédito da imunidade tributária a uma “interpretação equivocada” e à “falta de mensuração adequada dos valores” que deveriam constar como contas a pagar.
Sobre o não lançamento correto das dívidas futuras, a estatal argumentou que houve “ausência de apontamentos das auditorias externas anteriores”.
A CGU conclui seu relatório apontando a “necessidade urgente de melhorias nos controles internos, processos de governança e na gestão contábil da Ceagesp, visando assegurar maior transparência e conformidade às normas aplicáveis”. O órgão também ressalta que as informações podem ser encaminhadas a outras instâncias para apuração de responsabilidades.
Fonte: ICL Notícias
