Em plena temporada de COP30, em Belém (PA), 440 famílias de três acampamentos de Machadinho do Oeste, em Rondônia, estão tendo suas casas destruídas em reintegração de posse cheia de irregularidades.
Temendo violência e ameaçados de serem detidas e criminalizadas, a maioria das famílias foram forçadas a abandonar pacificamente suas posses dentro dos três acampamentos, espalhados na vasta região que ocupa o Latifúndio de 39.000 hectares da fazenda Maroins, dividido em várias fazendas.
Na COP 30, que contou com presença do governador de Rondônia, Marcos Rocha, houve alertas sobre a retirada dos moradores e famílias tiveram violados seus direitos, sem acesso à justiça. Suas moradias foram destruídas, após grande operação policial mobilizar dezenas de viaturas e o carro blindado conhecido como BOPE e o helicóptero da PM. A ação acontece desde domingo (9).
Segundo acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, o despejo teria sido realizado sem a prévia notificação aos ocupantes por oficial de Justiça.
A maior parte da terra seria da União, e é reivindicada pelo Acampamento Sant Maria, de 190 famílias, situado no distrito de Estrela Azul. O Acampamento ARPA, na linha LJ 30, tem 82 famílias, e o Acampamento Ipê, no Distrito de Tabajara, tem 92 famílias.
Semanas atrás, o Acampamento Santa Maria, situado em Machadinho do Oeste, já estava sendo violentamente atacado por milícias armadas, que andavam em carros de empresa de segurança. Um jovem sofreu acidente fatal com carro da empresa de segurança, que posteriormente foi queimado pelos moradores, Também houve informações de outro jovem, acampado, que foi perseguido e violentamente agredido pelos seguranças.
Muitas crianças moravam no local.
O Acampamento Ipê, na 1ª Linha da região do 02 de Novembro, no Distrito Tabajara, reivindicando a área desde 2023, sofreram uma primeira reintegração em 2023 e passaram a acampar numa chácara adquirida por eles mesmos. Talvez a mais grave irregularidade seja a denúncia da destruição das 20 casas do Acampamento Ipê.
Alertada e apresentando o documento de compra e venda, sobre esta grave irregularidade, a Defensoria anunciou ter apresentado um relatório formal dirigido a Corregedoria da Polícia Militar sobre o fato.
Não houve Plano de Desocupação
Outra das irregularidades motivo de suspensão é a falta de um Plano de Desocupação. Resolução 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça dispõe da necessidade da criação da Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, e “institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”.
Nada disso tem sido realizado nos acampamentos agora reintegrados da Fazenda Maroins.
Além da mediação e de visita prévia, dispõe o Art. 14: “A expedição de mandado de reintegração de posse em ações possessórias coletivas será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação, com a presença dos ocupantes e seus advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social, movimentos sociais ou associações de moradores que prestem apoio aos ocupantes e o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem, sem prejuízo da convocação de outros interessados.”
Nem Visita Técnica prévia, nem Mediação, nem Plano de Ação têm sido realizadas nesta operação.
O Núcleo Agrário da Defensoria Pública tem apresentado agravo de instrumento para suspender a reintegração, porém até agora não houve decisão da Justiça. Pois o Núcleo Agrário da Defensoria Pública conseguiu finalmente entrar (antes a justiça tinha negado) como amicus curiae e acompanha desde Machadinho todo o processo de reintegração e tem apresentado o citado pedido de suspensão da desocupação em segunda instância, após receber a negativa da magistratura local.
Também recebemos denuncia dos acampados que a Fazenda Santa Maria, uma das filiais da Maroins, ontem aproveitou a operação de reintegração para retirar 300 cabeças de gado em situação irregular e sem as devidas guias de trânsito, fruto de conflito com terceiro vizinho da área.
Desinformação
No mesmo dia em que a operação teve início, circulou uma notícia falsa afirmando que a desintrusão havia sido adiada por 30 dias a pedido de um oficial de Justiça. A informação gerou um breve alívio entre as famílias, mas a sensação durou pouco: logo viram as tropas avançando em direção às moradias. O Núcleo Agrário da Defensoria Pública desmentiu o boato e confirmou que o despejo seguia mantido.
A reintegração de posse, realizada com um amplo aparato policial, deu início à destruição de mais de 400 moradias em três acampamentos instalados em áreas da extensa Fazenda Maroins — cuja maior parte, segundo indícios, seria composta por terras griladas pela família do médico paulista Di Gênio, fundador da UNIP e da rede de colégios Objetivo.
Tratores, pás carregadeiras e motosserras, escoltados por seguranças e policiais, avançaram derrubando casas e estruturas pertencentes a pequenos agricultores que ocupam a área em busca de reforma agrária.
Após a constatação de demolições irregulares de casas no Acampamento Ipê — localizado fora da área reivindicada pela fazenda e não abrangido pela liminar — foi solicitada a suspensão da reintegração. Ainda assim, novas informações enganosas passaram a circular, alegando que a operação já teria sido encerrada.
Na prática, vídeos divulgados na quarta-feira (19), mostrando novas destruições, desmentiram mais uma vez os boatos, interpretados como tentativas de desmobilizar as reações e a resistência local.
Na tarde do mesmo dia, um grupo de pessoas, entre elas mulheres, foi detido e levado para Machadinho. Carros e motos foram apreendidos, mas todas as pessoas acabaram liberadas posteriormente e os veículos, devolvidos.
No local, a resistência persiste. Os atingidos pelo despejo reclamam da lentidão do INCRA para cadastrar os acampamentos e fornecer informações fundiárias sobre a área em disputa — que tudo indica ser terra pública grilada pela Fazenda Maroins.
