A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (04/12), o projeto de lei do executivo municipal que cria o Conselho de Promoção à Igualdade Racial (Compir). A proposta foi aprovada em regime de urgência.
A pauta foi marcada por ter sido enviada pelo executivo após a execução do concurso público da CMM sem cotas raciais e denúncias de racismo por parte da procuradoria da Casa, que afirmou que cotas raciais “são discriminatórias”.
Um dos objetivos do conselho é o combate a todas as modalidades de racismo, discriminação étnico-racial, preconceitos, intolerância religiosa e racismo religioso. A proposta de criação do conselho foi assinada pelo prefeito David Almeida no dia 22 de novembro.
A votação do pedido de urgência aconteceu no dia 27 de novembro e somente o vereador William Alemão votou contra a urgência, pois segundo ele, “a sociedade civil precisa participar” da construção do conselho e deveria ter mais tempo para discutir a proposta. Apesar do voto contrário de Alemão, a CMM aprovou a urgência e nesta quarta-feira o projeto foi aprovado e seguirá para a sanção do prefeito David Almeida.
O conselho será composto por 16 vagas, sendo oito de secretarias e instituições municipais e as outras oito serão para a sociedade civil, instituições ativistas que trabalham no movimento negro, seja capoeira, religiões de matriz africana, mulheres negras, lgbtqiapn+ pretos e outros.
Fonte: Acrítica
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